Trata-se de informativo elaborado pelos advogados integrantes do Departamento Tributário, com referências a alterações recentes em legislação e jurisprudência tributárias.


Informativo Tributário
CONSELHO CANCELA COBRANÇA DE JUROS SOBRE MULTA
15/02/2011

   Em sessão realizada no mês de novembro, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) – órgão máximo de julgamento na esfera administrativa fiscal...

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RECEITA ACELERA DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
15/02/2011

   Através da Portaria nº 7, publicada no dia 18/01/2011, a Receita Federal busca acelerar a devolução dos créditos do PIS e da Cofins para os fabricantes de locomotivas...

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RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO É RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇO E NÃO DA COOPERATIVA
15/02/2011

   O tomador de serviço é o responsável tributário pelo recolhimento da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre a nota fiscal dos serviços prestados pelos cooperados. Assim se posicionou o Superior Tribunal de Justiça em recente mandado de seguran

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SUPREMO JULGA MATÉRIAS COM REPERCUSSÃO GERAL
15/02/2011

   O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos e deve julgar pelo menos um dos cerca de 70 processos sobre matérias tributárias que estão na pauta e tiveram repercussão geral reconhecida...

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LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
15/02/2011

   Altera a Lei Complementar no 87 – Lei Kandir, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual...

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  Mais Informativo Tributário
   
DECRETO Nº 7.394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - 15/02/2011
CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE - 15/02/2011
MUDANÇAS NO REPETRO - 08/11/2010
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IOF/CÂMBIO PARA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - 08/11/2010
CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO IMPEDE O SEU REEXAME - 08/11/2010
STJ NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTÉM A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE RECEITAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO - 08/11/2010
MP OBRIGA O USO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - 08/11/2010
RECEITA FEDERAL ATUALIZA RELAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS. - 16/06/2010
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O REGIME DO DRAWBACK E SUA IMPORTÂNCIA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - 29/04/2010
DECISÃO DO STJ VAI AGILIZAR NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 16/04/2010
REFIS DA CRISE: BOA OPORTUNIDADE PARA QUITAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS - 11/08/2009
DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO: ALTERAÇÕES - 11/08/2009

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