RECEITA FEDERAL ATUALIZA RELAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS.
16/06/2010
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A Receita Federal do Brasil baixou recentemente uma nova lista de países ou dependências com tributação favorecida (“paraísos fiscais”)...
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RIO PRORROGA MAIS UMA VEZ O PRAZO PARA ADESÃO A REFIS ESTADUAL
05/05/2010
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O prazo para adesão ao Refis Estadual foi mais uma vez prorrogado no Estado do Rio de Janeiro, dessa vez pela Lei n.º 5.708, de 30 de abril de 2010...
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ENTREGA DA DECLARAÇÃO É MOMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
05/05/2010
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça responsável pela uniformização da interpretação da legislação em matéria tributária, aprovou a Súmula n.º 436...
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CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS INCLUÍDOS NO REFIS
05/05/2010
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Os contribuintes que aderirem ao REFIS, modalidade de parcelamento especial instituída pela Lei n.º 11.941/09, devem se manifestar sobre os débitos incluídos no período compreendido entre 1° a 30 de junho de 2010...
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O REGIME DO DRAWBACK E SUA IMPORTÂNCIA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR
29/04/2010
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O drawback representa atualmente um dos mais importantes mecanismos de incentivos à exportação. Trata-se de um regime aduaneiro especial que permite ao exportador adquirir os insumos a serem incorporados...
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