Um navio graneleiro, afretado por período, segundo o formulário NYPE, foi apreendido por piratas da Somália, na região do Golfo de Aden, entre fevereiro e abril de 2009.
O afretador entendeu que a indisponibilidade do navio caracterizava “off-hire”, tendo enquadrado a situação na cláusula 15 do contrato que estabelece:
“No caso de haver perda de tempo causada por falha e/ou deficiência de tripulação, incluindo greve de oficiais e guarnição ou deficiência de provisões, incêndio, quebra ou avarias no casco, maquinário ou equipamentos, encalhe, detenção por acidentes correntes ao navio ou carga, docagem para inspeção ou pintura do fundo ou por qualquer outra causa que impeça a plena operação do navio, o pagamento do aluguel cessará por todo este tempo perdido...”
Para o afretador a detenção feita por piratas se enquadra nas seguintes situações:
a) detenção por acidentes correntes ao navio ou carga;
b) falha ou deficiência de tripulação na medida em que a tripulação não tomou medidas antes e durante o ataque dos piratas de modo a impedir a sua detenção;
c) a detenção do navio por piratas enquadra-se na expressão “qualquer outra causa” constante na cláusula 15.
A corte ao examinar o assunto entendeu que:
a) A captura do navio por piratas não pode ser enquadrado como acidente, uma vez que para haver acidente é necessário haver danos ao navio ou a carga;
b) A expressão “falha ou deficiência da tripulação” deve ser interpretada de acordo com o histórico da cláusula, razão pela qual deve ter significado restrito a recusa da tripulação em efetuar as suas obrigações;
c) A expressão “qualquer outra causa” se refere a falha ou deficiência da tripulação, sendo que no caso em discussão, não se pode dizer que houve falha da tripulação, pois esta estava impedida de agir tendo em vista a coação feita pelos piratas.
Esta decisão é de grande importância para indústria do transporte marítimo internacional pois traz luz a questão bastante polêmica e importante na administração dos contratos de afretamento.
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