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Publicações
BOA MARÉ NA INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA: NOVAS OPORTUNIDADES PARA INVESTIDORES EM UM MERCADO EMERGENTE - por Godofredo Mendes Vianna e Tereza Cristina A. M. Gorito
16/07/2010

   Apesar dos drásticos efeitos da crise econômica mundial, o Brasil vem atraindo um volume surpreendente de investimentos internacionais...

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RECEITA FEDERAL ATUALIZA AS NORMAS SOBRE PARAÍSOS FISCAIS - por Lycia Braz Moreira
15/07/2010

   A Receita Federal do Brasil baixou recentemente uma nova lista de países ou dependências considerados de tributação favorecida (os chamados “paraísos fiscais”), e também uma lista de regimes fiscais privilegiados...

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RECEITA MUDA AVALIAÇÃO DO REPETRO E AFETA NAVEGADORAS por Camila Mendes Vianna
10/05/2010

   Uma discussão envolvendo aspectos jurídicos e fiscais vem opondo empresas de navegação que alugam navios de apoio marítimo para a Petrobras e a Receita Federal, no Rio de Janeiro...

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AUMENTA O CUSTO DO PRE-SAL EM VIRTUDE DO IMPACTO TRIBUTÁRIO DO REPETRO por Camila Mendes Vianna
07/05/2010

   O REPETRO é um regime fiscal bastante vantajoso, pois suspende totalmente a cobrança dos tributos federais por ocasião da importação...

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ABANDONO LIBERATÓRIO NÃO MAIS SE APLICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO por Godofredo Mendes Vianna
05/05/2010

   Duas conceituadas empresas de navegação brasileiras travaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) uma intrincada disputa judicial acerca de responsabilidades decorrentes do abalroamento de navios das empresas, ocorrido em 1999.

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  Mais publicações
Direito Tributário: O REGIME DO DRAWBACK E SUA IMPORTÂNCIA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - por Lycia Braz Moreira - 29/04/2010
GOVERNO DEFINE SUA PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - por Godofredo Mendes Vianna - 10/03/2010
ADMINISTRADORA PORTUÁRIA OBRIGADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A BENS DESCARREGADOS por Godofredo Mendes Vianna - 17/02/2010
Direito Marítimo ANTAQ ELABORA PLANO GERAL DE OUTORGAS PARA VIAS AQUÁTICAS INTERIORES - por Godofredo Mendes Vianna - 27/01/2010
Direito Marítimo: AGÊNCIA MARÍTIMA CONSIDERA MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS por Godofredo Mendes Vianna - 28/10/2009
WHO’S WHO LEGAL - 15/10/2009
COMENTÁRIOS DO DIRETÓRIO CHAMBERS AO LAW OFFICES CARL KINCAID - 14/10/2009
Direito Tributário: REFIS DA CRISE - BOA OPORTUNIDADE PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - por Lycia Braz Moreira - 06/10/2009
Direito Marítimo: CARTÓRIO DE REGISTROS POSSUI TOTAL COMPETÊNCIA PARA REGISTRAR CONTRATOS MARÍTIMOS - Por Godofredo Mendes Vianna - 30/09/2009
Direito Marítimo: PROJETO DE LEI ALTERA PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ENVOLVENDO PERDA DE CARGA OU DANO A CARGA - por Godofredo Mendes Vianna - 17/09/2009
Direito Marítimo: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CONVENÇÃO SOBRE ÁGUA DE LASTRO - por Godofredo mendes Vianna - 09/09/2009
O PRÉ-SAL E O DESENVOLVIMENTO DE REGULAMENTAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL por Camila Mendes Vianna e Felipe Portugal - 01/09/2009
Direito Marítimo: APROVADAS AS ALTERAÇÕES À CONVENÇÃO SOBRE A FACILITAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL - por Godofredo Mendes Vianna - 26/08/2009
Direito Marítimo: GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULA ATOS RELATIVOS AO CÓDIGO ISPS - por Godofredo Mendes Vianna - 17/07/2009
Direito Marítimo: REFLEXOS DA CRISE MUNDIAL NA INDÚSTRIA MARÍTIMA E ENERGÉTICA BRASILEIRA - por Camila Mendes Vianna, Fernanda Martinez Campos Cotecchia e Tereza Cristina de Almeida Morins Gorito - 20/05/2009

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