VEJA O COMENTÁRIO DA CHAMBERS AND PARTNERS 2012 SOBRE O ESCRITÓRIO
12/01/2012
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Este escritório é um dos mais tradicionais do mercado e foi fundado originalmente em 1932 para prestar assistência jurídica a clientes internacionais que investiam no país...
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INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA: NOVO ALVO PARA INVESTIMENTOS por Godofredo Mendes Vianna e Tereza Cristina A. M. Gorito
15/11/2011
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As descobertas de petróleo do pré-sal vem transformando o Brasil em uma nova potência petrolífera, o que tem chamado a atenção dos maiores investidores do mundo, resultando em um boom e causando crescimento sem precedentes na indústria naval do País...
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CCJ EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 437/2008 QUE MODIFICA A SISTEMÁTICA DO ISS PARA O SETOR DE EXPLORAÇÃO E EXPLOTAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - por Amanda P. Guimarães
15/10/2011
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CCJ emite parecer favorável ao Projeto de Lei nº 437/2008 que modifica a sistemática do ISS para o setor de exploração e explotação de petróleo e gás natural...
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LEI 12.441/11 E A CRIAÇÃO DA EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - por Fernanda M. C. Cotecchia
15/10/2011
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Com a publicação da Lei 12.441/11, foi criada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), por meio de uma alteração do Código Civil Brasileiro, com a inclusão do artigo 980-A...
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COMANDANTE DE NAVIO ENFRENTA AÇÃO PENAL POR TER IMPEDIDO A FISCALIZAÇÃO DO IBAMA por Godofredo Mendes Vianna
12/10/2011
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Como resultado de recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, um comandante de navio deverá enfrentar uma ação penal ambiental por ter impedido, em duas ocasiões distintas, que servidores do IBAMA...
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