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ALERTA – CUIDADOS COM COMPLIANCE E AS RECENTES E SEVERAS PENALIDADES PARA EMPRESAS E ADMINISTRADORES
31/01/2017

Após o emblemático caso Sadia, em que só a Comissão de Valores Mobiliários aplicou multa para a empresa de cerca de 2,6 milhões de reais e para indivíduos de até 400 mil reais cada, outros começaram a chamar atenção.

 

Só como exemplo, tiveram dois grandes casos no final de 2016: o da empresa brasileira – maior fabricante de armas da América Latina – listada na BOVESPA (e atendendo aos requisitos de Compliance desta) que, junto com seus executivos, foi envolvida em  processo por violação a regras internacionais ao vender armamento que pode ter sido utilizado em país em guerra civil, sob embargo pela ONU e o do banco que foi multado em R$ 47,5 milhões por ter financiado projeto envolvendo plantio em áreas embargadas por órgão ambiental.

 

Há algumas empresas que estão tendo problemas com relação a Compliance, inclusive no âmbito offshore, de infraestrutura e energia, algumas até sob investigação.  

 

As falhas mais comuns com Compliance são:

(i) Ausência de Programa de Compliance;

(ii) Uso de Programas fantasiosos (de papel), padronizados (não personalizados) ou mesmo internacionais mal adaptados para o Brasil;

(iii) Uso de Programas impróprios para adesão de terceiros (prestadores de serviços, fornecedores);

(iv) Ausência ou inadequada aplicação, atualização periódica dos Programas e treinamento de pessoal

 

Nota-se também uma certa inexperiência para lidar com este tema, sobretudo no Brasil, com tantas idiossincrasias. Estão ocorrendo equívocos quanto à múltipla penalização pelo mesmo fato gerador, seja pelo impreciso apoderamento de competência por determinados órgãos governamentais às vezes até de forma concorrente), seja pela ausência no cuidado da aplicação de regras de Compliance em conjunto com as de outras áreas do direito (societário, tributário, ambiental, regulatório, trabalhista, seguros, entre outras); fora a recorrente ineficácia de acordos de leniência executados, por não vincularem todos os órgãos.

 

Assim, além da corrupção, a ausência de Compliance passou a ser um fator de risco com possibilidade de graves danos financeiros e prejuízos irreparáveis (imagem) e deve ser tratada com cuidado.

 

Estamos à inteira disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários

 

Atenciosamente,

Departamento de Compliance

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