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NOVOS VENTOS NO MERCADO OFFSHORE BRASILEIRO por Juliana Furtado Senna e Marcela Melichar Suassuna
NOVOS VENTOS NO MERCADO OFFSHORE BRASILEIRO por Juliana Furtado Senna e Marcela Melichar Suassuna
10/01/2017

Novo Projeto de Lei no. 4.569/2016 e novas perspectivas do Brasil de abertura do mercado de exploração do pré-sal

Nos últimos meses, o Brasil tem estado no centro das atenções devido a inúmeros escândalos. O novo governo, no entanto, está ansioso para colocar a economia brasileira nos trilhos desejados e se recupere através da proposta de vários novos projetos de lei.

E isso também é valido para uma das maiores promessas do Brasil no mercado offshore, isto é, a exploração do pré-sal, onde a estatal Petrobras atualmente atua como operadora exclusiva. A crise mundial com a queda do preço do petróleo, a crise interna no Brasil, e alguns ajustes internos no conselho de administração e gestão da Petrobras vêm contribuindo para uma mudança importante nesse cenário.  

Em 7 de julho, foi aprovado um relatório favorável ao Projeto de Lei no. 4.567/2016, que elimina essa exclusividade da Petrobras sobre a exploração do pré-sal no Brasil.

O projeto de lei proposto exige que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Governo Federal, ofereça à Petrobras a preferência pelo papel de operadora dos blocos do pré-sal. Caso a Petrobras aceite, a mesma terá participação obrigatória em pelo menos 30% dos consórcios vencedores formados para a exploração dos blocos.  Se a Petrobras a rejeitar, outros operadores estarão livres para operar os blocos.

Atualmente, a Lei no. 12.351/2010, que prevê o regime de partilha nas camadas do pré-sal no Brasil, dá à Petrobras o monopólio para explorar e produzir o petróleo. A Petrobras é a participante e operadora obrigatória de tais atividades, detendo 30% de qualquer bloco adquirido sob este regime the partilha.

Portanto, a Petrobras é responsável por todas as atividades operacionais do pré-sal, e em última análise, tem o controle de todos os custos relacionados à prática.

Embora o Projeto de Lei no. 4.567/2016 tenha enfrentado resistências por parte de deputados que alegam que isto iria causar um processo irreversível de privatização da Petrobras, a maioria dos políticos concordou que este projeto realmente beneficiaria a Petrobras, pois proporcionará o tempo necessário e condições para a empresa se recuperar de sua devastadora crise financeira e política, uma vez que a Petrobras não seria forçada a ser a principal operadora de todos os blocos do pré-sal, o que exige  altos custos para o  apoio à exploração de petróleo e gás.

Após o projeto de Lei no. 4.567/2016 ser aprovado pela Comissão Especial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações em 9 de novembro. Portanto, o projeto de lei será submetido à aprovação presidencial, antes de entrar em vigor. Esperamos que até a publicação deste artigo, demais desdobramentos possam ter ocorrido.

Embora o projeto de lei ainda esteja pendente de aprovação, esses novos ventos estão produzindo importantes efeitos no mercado offshore brasileiro. Durante seu discurso de abertura no evento Rio Oil & Gas realizado em outubro de 2016, o Presidente Michel Temer exortou o Congresso que votasse no Projeto de Lei no. 4.567/2016, com o objetivo de aumentar os investimentos privados no setor. Apesar do cenário um tanto quanto nebuloso ao longo do ano passado, a Rio Oil & Gas 2016 veio na hora certa, desempenhando um papel fundamental na motivação da indústria offshore, elevando a posição do Brasil no mercado de petróleo e gás. Não há dúvidas de que assim que o Projeto de Lei No. 4.567/2016 entrar em vigor, permitindo que as empresas privadas participem mais fortemente na exploração do pré-sal, favorecerá novas rodadas de licitação, melhorará o nível de atividade e expandirá os investimentos.

As advogadas Juliana Pizzolato Furtado Senna e Marcela Melichar Suassuna, partilham em autoria o Artigo supra, na publicação Nordic Light, da Câmara de Comércio Noruega- Brasil (CCNB) em Janeiro, no período Janeiro - Março de 2017.

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