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O licenciamento ambiental do projeto de expansão do porto de São Sebastião foi paralisado ontem e não tem mais prazo para ser retomado. O projeto prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões na formação de um complexo portuário em São Paulo concorrente ao porto de Santos. A paralisação pode inviabilizar o licenciamento na atual gestão de José Serra.
A SMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e a Secretaria dos Transportes -responsável pelo empreendimento- oficializaram ontem pedido de cancelamento das duas audiências públicas convocadas pelo Ibama e marcadas para hoje e amanhã, nas cidades de Ilhabela e de São Sebastião, respectivamente. O pedido foi acatado pela agência ambiental.
A decisão de interromper o processo de licenciamento ocorreu depois de recomendação da própria SMA. A secretaria afirma que o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) está incompleto. Em reunião na última sexta-feira, a secretaria recomendou à pasta dos Transportes a paralisação do licenciamento e o cumprimento de duas exigências previstas na legislação estadual.
O primeiro problema está na ausência de um plano de moradias para atender populações atraídas por um investimento de tal porte. O estudo terá de apresentar alternativas para ocupação de áreas no litoral norte durante a obra e depois de concluída a construção. O segundo problema no EIA-Rima é a falta de dados sobre a contribuição que a nova estrutura portuária dará às emissões de gases de efeito estufa em São Paulo. Pela lei estadual contra mudanças climáticas, em vigor desde novembro do ano passado, o Estado deverá reduzir em 20% o volume de emissões até o ano de 2020.
"Temos uma década para fazer isso, mas precisamos saber qual a contribuição do porto para o atual nível de emissões e saber como haverá a compensação disso", disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Segundo ele, um dos grandes problemas para viabilizar o porto de São Sebastião é a dependência do transporte rodoviário para acesso ao complexo. Hoje, 25% das emissões em São Paulo são provocadas pelo transporte rodoviário. O primeiro problema para São Sebastião é o acesso. O plano da Secretaria dos Transportes de viabilizar a concessão das rodovias do litoral norte, entre as quais a ampliação da Rodovia dos Tamoios, naufragou. Por outro lado, a atual estrutura rodoviária não tem como receber um fluxo de caminhões para transporte de contêineres rumo ao porto. Essa carência para o acesso à região é, segundo Graziano, um dos grandes entraves para a viabilidade do projeto. "Aquela é uma região muito sensível, muito delicada. É preciso ter muito cuidado ao mexer ali", disse o secretário, que não demonstra simpatia pelo empreendimento.
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