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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (2) o Projeto de Lei (PL) 5941/2009, do Executivo, que capitaliza a Petrobras sem licitação, com emissão de ações.
A quarta e última matéria do pacote legal da exploração da camada do pré-sal, já chamada de maior operação de capitalização da história (US$ 50 bilhões), agora segue para a análise do Senado.
Pendência
Apesar da tentativa do governo de antecipar para amanhã (3) o último ponto pendente do marco regulatório, ficou para a próxima semana a apreciação da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto que muda por completo os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.
A proposta vem causando embate entre os produtores da commodity e não produtores.
Pelo PL da capitalização da Petrobras, que foi votado sob forte pressão da base governista, a União cede à estatal a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados por ela, mas que não foram licitados.
Os partidos de oposição DEM e PSDB consideram a aprovação açodada, por acreditar que a proposta estimula distorções no mercado de ações e reforça o poder estatal, diluindo a participação dos acionistas minoritários.
Eles alertam ainda que, por essas razões, a operação vai gerar questionamentos na Justiça.
O oposicionista PPS apoiou a capitalização, mas com reservas. "Precisaremos ter olhos de lince para acompanhar a envergadura da operação e a aplicação desses recursos gigantescos", disse o líder Fernando Coruja (SC).
O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro para começar a investir na infraestrutura para exploração das novas reservas.
A União pagaria por essas ações com títulos de dívida pública. Acionistas minoritários também poderão comprar tais ações, mas apenas com dinheiro.
O DEM apresentou emenda para que trabalhadores também possam comprar ações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa e outras emendas serão avaliadas na quarta-feira.
O governo deverá vetar suas derrotas. Na semana passada, o Executivo sofreu sua primeira perda nas votações do pré-sal, quando os deputados aprovaram emenda garantindo parte dos recursos do Fundo Social para compensar os números das aposentadorias que perdem valor em comparação com o salário mínimo.
O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%. O percentual restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros.
O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal. Os críticos veem maior presença do Estado no setor.
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