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Brasília - A América Latina Logística (ALL), empresa que arrendou a Ferronorte, informou hoje (8) que vai recorrer da decisão judicial que torna nula a concessão de uma área do Porto de Santos, em São Paulo, por falta de licitação. De acordo com a empresa, a área de mais de 500 mil metros quadrados (m²) é um importante ponto de armazenamento de commodities do Centro-Oeste que são escoadas pelas ferrovias da Ferronorte.
“Os terminais construídos no Porto de Santos são indispensáveis para o armazenamento de commodities agrícolas e o incremento da prestação do serviço público de transporte ferroviário. Dessa forma, a ALL Malha Norte adotará as medidas judiciais cabíveis para reversão da decisão citada”, diz a empresa em nota.
De acordo com a ALL, a área foi concedida junto com o processo de privatização da Ferronorte em 1989. A companhia alega que foi a vencedora da disputa pela ferrovia justamente porque apresentava o melhor plano de escoamento da produção do interior do país, o que já configura licitação.
“Assim, tendo a ALL Malha Norte sido vencedora do processo licitatório para a prestação do serviço público de transporte ferroviário, não há que se falar em submissão a novo processo licitatório. A União expressamente aprovou o arrendamento firmado entre ALL Malha Norte e Codesp [Companhia das Docas do Estado de São Paulo]”, acrescenta a nota.
A ALL afirma ainda que a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não terá implicação prática enquanto o processo não for julgado em definitivo.
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