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O governo quer reduzir o problema da acumulação de créditos tributários pelas empresas exportadoras e melhorar a competitividade do produto nacional. Para isso, o Ministério da Fazenda estuda ampliar o conceito de "empresa preponderantemente exportadora", segundo informou uma fonte do governo à Agência Estado.
A ideia é reduzir de 60% para 40% do faturamento a exigência de vendas ao exterior para que as companhias sejam enquadradas nessa categoria definida na chamada "Lei do Bem" (Lei 11.196, que estabeleceu incentivos fiscais a pessoas jurídicas). Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.
A empresa que não estiver enquadrada nesse grupo, mas vende produtos no mercado internacional, recolhe os tributos ao adquirir insumos. Quando exporta, tem direito ao ressarcimento do PIS/Cofins pago nessas compras, mas a Receita Federal pode devolver o dinheiro em um prazo de até cinco anos.
Outra medida em estudo para dar mais competitividade ao setor exportador é não retirar do Simples as empresas que ultrapassarem, com suas vendas ao exterior, o teto de faturamento anual de R$ 2,4 milhões.
Os técnicos estão discutindo até que nível de receita bruta obtida com as exportações as empresas continuariam sendo enquadradas como pequenas, gozando os benefícios do sistema simplificado e menos oneroso de impostos. Hoje, muitas empresas deixam de buscar o mercado externo para não perder os benefícios tributários do Simples.
O setor privado tem reclamado da acumulação de créditos tributários de PIS/Cofins pelas empresas que exportam parte de sua produção, o que ocorre por causa da demora da Receita em devolver o imposto pago a mais por elas. Na prática, isso significa que as companhias estão com dinheiro parado no Fisco, recurso que poderia ser utilizado para investimentos ou para diminuir a necessidade de tomar empréstimos no caro sistema financeiro brasileiro.
A liberação desse volume de crédito tributário é uma demanda antiga do setor privado que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas esbarra no impacto que a medida teria no fluxo de caixa do governo, reduzindo o superávit primário - economia para o pagamento de juros da dívida pública - feito pelo governo.
O Ministério da Fazenda quer cumprir a meta fiscal neste ano - de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - sem o uso de artifícios para tentar conter o nível de atividade econômica e adiar ao máximo o início do processo de alta dos juros pelo Banco Central. Por isso, há muita resistência na Fazenda a adotar essa liberação mais acelerada de créditos tributários, embora uma alternativa de adoção parcial, limitada a alguns setores e a novos créditos, continue em estudo.
Com a ampliação do conceito de empresa preponderantemente exportadora, a geração de créditos tributários tenderia a diminuir, apesar de não solucionar definitivamente o problema. A limitação fiscal também é o motivo que tornou muito pouco provável a adoção do projeto que desonera a folha de pagamentos das empresas, tão desejado pela área técnica da Fazenda.
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