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A possível redução do porcentual exportado da produção - de 60% para 40% - para que as empresas possam receber os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem deve ter o mérito de corrigir distorções provocadas pela crise internacional, mas não deve beneficiar muitas empresas. A avaliação é de técnicos do próprio governo.
Como perderam mercado internacional, muitas empresas reduziram a participação das exportações no total da produção e perderam a isenção de PIS e Cofins na compra de insumos.
A medida, em estudo no Ministério da Fazenda, não deve, porém, resolver o problema central apontado pelas empresas: o acúmulo de créditos tributários. "Reduzir o porcentual não resolve o problema do viés antiexportador", critica um técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Não se consegue incentivar exportação por causa do acúmulo de créditos."
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que o acúmulo desses créditos representa o maior peso para as empresas exportadoras. Para ele, a redução do porcentual que define o que a lei chama de "empresa preponderantemente exportadora" pode, no entanto, ter o mérito de mostrar que é possível isentar de PIS e Cofins todas as operações de exportação.
Atualmente, as empresas que exportam menos que 60% da produção pagam PIS e Cofins ao comprar insumos e recebem créditos tributários após a venda do produto. Mas a isenção a quem está acima deste porcentual só beneficia as empresas que exportam produtos manufaturados, que precisam de insumos para produzir.
A AEB estima que cerca de 8 mil empresas exportam manufaturados, mas somente cerca de 500 faturam acima de 60% com as vendas externas. Do universo de 20 mil exportadores no Brasil, técnicos do governo calculam que a redução do porcentual para 40% deve englobar no máximo mais mil empresas.
Entre as medidas de apoio à exportação, outro ponto que ainda divide opiniões no governo é a criação de uma espécie de Eximbank brasileiro, responsável por operar as linhas de comércio exterior. Técnicos do Ministério do Desenvolvimento já admitem que a formatação deve ser menos ambiciosa que a proposta inicial.
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