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Em uma de suas primeiras atividades na presidência da Fenavega, Meton Soares esteve com a Antaq para falar sobre duas questões: o alto valor das multas e a necessidade de cumprimento do artigo 608 da CLT, referente à exigência de quitação da contribuição sindical para conceder autorizações e outros atos a empresas. O diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, ouviu as ponderações da entidade empresarial e informou que, após estudo técnico, enviará uma carta à Fenavega e, em seguida, marcará encontro, em Brasília. Fialho pretende debater esses itens com presidente e diretores da Fenavega e dirigentes dos sindicatos filiados, que são: Sindarpa (Pará), Sindarma (Amazonas, Acre e Roraima), Sindarsul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), Sindasp (São Paulo) e Sindifluvial (Rondônia). Nessa carta, Fialho indicará os parâmetros da Antaq ante esses dois pontos.
Dessa forma, está aberto um caminho de diálogo. No encontro com Fialho, Meton Soares afirmou que as multas estipuladas em lei são muito altas. Fialho respondeu que a diretoria da Antaq jamais as aplica de modo arbitrário e Meton destacou o aspecto formal: a atual diretoria usa o bom senso, mas, para o futuro, não se sabe o comportamento de outros dirigentes. O pleito da Fenavega é o de que a disposição legal estipule valores condizentes com a realidade e nunca ameacem o futuro de empresas, notadamente as menores.
No caso de transporte de carga perigosa em desacordo com a lei, a multa da Antaq pode atingir R$ 50 mil, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estipula máximo de R$ 3 mil. No caso de se fazer o transporte com veículo não cadastrado, as multas da ANTT são de R$ 750 e R$ 1.500, quando, sob a Antaq, podem atingir R$ 500 mil. Meton Soares argumentou ante Fialho que, mesmo se sabendo do atual bom senso da diretoria, a permanência de multas tão altas torna-se um fator de tensão para empresários - principalmente os mais modestos - de excessiva valorização dos fiscais antes funcionários das empresas e pode, eventualmente, ser usado por uma futura diretoria da entidade com objetivos polêmicos.
- Precisamos que a própria lei fixe um valor razoável, para não se ficar sujeito ao bom senso eventual de dirigentes da agência reguladora - disse Meton.
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