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Com o objetivo de fortalecer a Marinha Mercante do Brasil e se consolidar como um forte instrumento da política de fomento à indústria naval nacional, foi criado, em 24 de abril de 1958, o Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Os recursos do FMM vêm do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrado sobre o valor do frete de cada carga desembarcada em um complexo marítimo.
O AFRMM incide, com percentual de 25%, sobre o frete de uma mercadoria de importação. Os produtos movimentados entre portos brasileiros pagam 10% e os granéis líquidos transportados por via fluvial ou lacustre, 40%.
Envolvido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FMM é a principal fonte de financiamento da indústria naval. É através dele que são disponibilizados recursos para a construção ou reforma de estaleiros e navios em todo o País.
Vale lembrar que, ano passado, o conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou 161 projetos, capazes de receber investimentos de R$ 14,2 bilhões, a partir deste ano. No total foram selecionados 155 projetos para a construção de embarcações e outros seis para a implantação ou ampliação de estaleiros.
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