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RSS - Kincaid | Mendes Vianna Advogados http://www.kincaid.com.br Fundado em 1932, o Law Offices Carl Kincaid opera Direito Marítimo, Contratos, Óleo e Gas, Comércio Internacional, Arbitragem pt-br contato@kincaid.com.br 2017-06-22 <![CDATA[Marítimo - Navio encalhado terá de descarregar 5 mil toneladas de soja ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29783/navio-encalhado-tera-de-descarregar-5-mil-toneladas-de-soja.html 2017-06-22 <![CDATA[Marítimo - Solstad Farstad tem a maior frota de OSVs do mundo ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29790/solstad-farstad-tem-a-maior-frota-de-osvs-do-mundo.html 2017-06-22 <![CDATA[Óleo e Gás - ANP: importação de etanol pelo Brasil cresce 403% no 1º trimestre do ano ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29780/anp-importacao-de-etanol-pelo-brasil-cresce-403-no-1-trimestre-do-ano.html 2017-06-22 <![CDATA[Óleo e Gás - Novas sondas para Libra]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29784/novas-sondas-para-libra.html 2017-06-22 <![CDATA[Óleo e Gás - Seven Waves retorna ao Brasil após dois anos ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29785/seven-waves-retorna-ao-brasil-apos-dois-anos.html 2017-06-22 <![CDATA[Óleo e Gás - DEA quer participar das próximas rodadas brasileiras]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29791/dea-quer-participar-das-proximas-rodadas-brasileiras.html 2017-06-22 <![CDATA[Portos e Logística - Portos paulistas respondem por 29,7% da balança comercial]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29781/portos-paulistas-respondem-por-297-da-balanca-comercial.html 2017-06-22 <![CDATA[Portos e Logística - Santos realizará simulado de derramamento de óleo no canal ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29782/santos-realizara-simulado-de-derramamento-de-oleo-no-canal.html 2017-06-22 <![CDATA[Portos e Logística - Guarujá veta queima de gases na Base Aérea de Santos ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29786/guaruja-veta-queima-de-gases-na-base-aerea-de-santos.html 2017-06-22 <![CDATA[Indústria Naval - EAS prevê primeiro lucro operacional em dez anos]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29788/eas-preve-primeiro-lucro-operacional-em-dez-anos.html 2017-06-22 <![CDATA[Indústria Naval - Futuro do Estaleiro nas mãos de Temer]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29789/futuro-do-estaleiro-nas-maos-de-temer.html 2017-06-22 <![CDATA[Mineração - Governo vai leiloar área para mineração]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29787/governo-vai-leiloar-area-para-mineracao.html 2017-06-21 <![CDATA[Marítimo - Movimentação de carga nas navegações de longo curso, cabotagem e interior cresce no primeiro trimestre]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29777/movimentacao-de-carga-nas-navegacoes-de-longo-curso-cabotagem-e-interior-cresce-no-primeiro-trimestre.html 2017-06-21 <![CDATA[Óleo e Gás - Repetro sai antes da 14ª rodada ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29766/repetro-sai-antes-da-14-rodada.html 2017-06-21 <![CDATA[Óleo e Gás - Governo e Petrobras revisam cessão onerosa]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29767/governo-e-petrobras-revisam-cessao-onerosa.html 2017-06-21 <![CDATA[Óleo e Gás - Diretor-geral da ANP apresenta oportunidades no Brasil a investidores russos]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29768/diretor-geral-da-anp-apresenta-oportunidades-no-brasil-a-investidores-russos.html 2017-06-21 <![CDATA[Óleo e Gás - Recursos para pesquisa somam R$ 311,2 milhões no primeiro trimestre]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29772/recursos-para-pesquisa-somam-r-3112-milhoes-no-primeiro-trimestre.html 2017-06-21 <![CDATA[Óleo e Gás - Petrobras vai resgatar US$ 1,8 bilhão em títulos]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29774/petrobras-vai-resgatar-us-18-bilhao-em-titulos.html 2017-06-21 <![CDATA[Contratos - Oil States perto de novo contrato com a Petrobras]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29771/oil-states-perto-de-novo-contrato-com-a-petrobras.html 2017-06-21 <![CDATA[Contratos - Venda do campo de Azulão avança]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29773/venda-do-campo-de-azulao-avanca.html 2017-06-21 <![CDATA[Contratos - Triunfo vende Portonave para a TIL por R$ 1,3 bilhão]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29775/triunfo-vende-portonave-para-a-til-por-r-13-bilhao.html 2017-06-21 <![CDATA[Contratos - Metade das ações da Portonave é vendida]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29776/metade-das-acoes-da-portonave-e-vendida.html 2017-06-21 <![CDATA[Portos e Logística - Comissão adia visita técnica ao porto de Itaguaí (RJ)]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29770/comissao-adia-visita-tecnica-ao-porto-de-itaguai-rj.html 2017-06-21 <![CDATA[Portos e Logística - Movimentação do setor portuário brasileiro aumenta 5% no primeiro trimestre]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29778/movimentacao-do-setor-portuario-brasileiro-aumenta-5-no-primeiro-trimestre.html 2017-06-21 <![CDATA[Indústria Naval - Setor naval de Niterói terá investimentos da França]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29779/setor-naval-de-niteroi-tera-investimentos-da-franca.html 2017-06-20 <![CDATA[Óleo e Gás - Statoil investe na automatização de perfurações]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29761/statoil-investe-na-automatizacao-de-perfuracoes.html 2017-06-20 <![CDATA[Óleo e Gás - Dresser-Rand conclui entrega de compressores para os FPSOs replicantes ]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29762/dresser-rand-conclui-entrega-de-compressores-para-os-fpsos-replicantes.html 2017-06-20 <![CDATA[Óleo e Gás - EMGS fará oferta de ações no valor de US$ 17 milhões]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29763/emgs-fara-oferta-de-acoes-no-valor-de-us-17-milhoes.html 2017-06-20 <![CDATA[Contratos - Triunfo vende fatia na Portonave para TIL por R$1,3 bi]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29757/triunfo-vende-fatia-na-portonave-para-til-por-r13-bi.html 2017-06-20 <![CDATA[Comércio Exterior - Brasil vai assinar acordo para acelerar exportações para a Rússia]]> http://www.kincaid.com.br/clipping/29758/brasil-vai-assinar-acordo-para-acelerar-exportacoes-para-a-russia.html 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESPANHA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES]]> No dia 24/04/2017, Brasil e Espanha celebraram um Memorando de Entendimento ampliando a cooperação entre os países através do intercâmbio de informações, experiências e pesquisas, bem como de especialistas... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2003 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - CNPE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL]]> O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução no 9 de 11/04/2017, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2004 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - MME COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PARA POLITICA DE E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ]]> O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de 18/04/2017 a Consulta Pública n° 30/2017 que discutirá a Minuta de Resolução proposta pelo Conselho... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2005 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - CNPE ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA O DESENHO DE NOVO MERCADO DE GÁS NATURA]]> Foi publicado no Diário Oficial da União de 17/04/2017 a Resolução n° 10 de 14/12/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece as diretrizes... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2006 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - INPI PUBLICA NORMA QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO SOBRE AVERBAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA]]> Foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2017 a Instrução Normativa (IN) nº 70/2017 que estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2007 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE BUSCA EVITAR QUE SEJA RESSUSCITADA A DÚVIDA SE SOCIEDADE ESTRANGEIRA PODE OU NÃO PARTICIPAR DE SOCIEDADES BRASILEIRAS QUE NÃO SEJAM POR AÇÕES]]> Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.917/2009 que dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil), alterando a parte final http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2008 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DIREITO DE PREFERÊNCIA DA PETROBRAS EM LEILÕES DO PRÉ-SAL]]> O decreto estabelece que a Petrobras deverá manifestar seu interesse em participar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2009 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE ATUALIZA MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS]]> A Presidência da República publicou o Decreto no 9.048 de 10/05/2017 que altera o Decreto nº 8.033 de 27/06/2013, e regulamenta o disposto na Lei nº 12.815 de 5/06/2013 (Lei dos Portos), e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos or http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2010 2017-05-15 <![CDATA[Publicações - ALERTA – RESOLUÇÃO DA ANAC REFERENTE A REQUISITOS PARA AERONAVES NÃO TRIPULADAS DE USO CIVIL ]]> Em 03 de maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 419, aprovando o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2001 2017-05-10 <![CDATA[Publicações - ALERTA - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser constituída por pessoa jurídica]]> Desde o dia 02 de maio de 2017, com a entrada em vigor da IN DREI Nº 38 / 2017, incluindo o seu Anexo V, quer seja, o novo Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, o Departamento de Registro Empresarial e Integração. http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1999 2017-05-04 <![CDATA[Publicações - ALERTA - DREI revoga obrigatoriedade de prazo indeterminado para procurações de sócios estrangeiros]]> Foi publicado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) no dia 2 de maio de 2017, com entrada imediata em vigor, uma nova Instrução Normativa (IN) DREI Nº 40/2017, alterando a IN DREI Nº 34/2017, que estabeleceu novas regras. http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1997 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - DPC ALTERA NORMA SOBRE PRATICAGEM]]> A Diretoria de Portos e Costas publicou a Portaria no 55/DPC, de 09/03/2017, que altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM- 12/DPC (1ª Revisão)... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1989 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - SANCIONADA LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NAS EMPRESAS]]> Em 31/03/2017 foi publicada a Lei 13.429/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/74 e dispõe sobre o trabalho temporário e as relações... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1990 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - CNPE ESTABELECE POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A PPSA]]> O marco regulatório do petróleo e gás e oriundo de áreas no pré-sal, Lei no 12.351 de 2010, estabelece que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1991 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO PARA MATERIAL DE REPARO DE CONTEINERES]]> Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.773/2016 que altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1992 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - STF DECIDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS]]> O Plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, fixando o entendimento de que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1993 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - STF VEDA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO SINDICALIZADOS]]> O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de uma ação civil pública ajuizada em face do Sindicato http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1994 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE DA RECEITA FEDERAL GERA POLÊMICA]]> O Governo Federal criou, por meio da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016 o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de incrementar a http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1995 2017-04-27 <![CDATA[Publicações - ALERTA - Novas normas para arquivamento de procurações de sócios estrangeiros entram em vigor a partir de maio]]> A partir de 02 de maio de 2017, entrará em vigor a IN DREI Nº 34 / 2017, que estabelece novas regras para o arquivamento de procurações de pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes no exterior e de pessoas jurídicas com sede no exterior. http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1981 2017-04-03 <![CDATA[Publicações - Alerta – Medida Provisória 774 Altera a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e a COFINS- Importação]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 774, publicada em 30.03.2017, com alterações ao regime substitutivo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1978 2017-03-30 <![CDATA[Publicações - STJ DECIDE PELA NÃO SUSPENSÃO DE PROCESSO JUDICIAL ENQUANTO AGUARDA JULGAMENTO NO TRIBUNAL MARÍTIMO]]> O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial n° 1.606.542/SP para determinar o prosseguimento do processo, muito embora não tenha sido concluído o processo... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1968 2017-03-30 <![CDATA[Publicações - ANP FAZ CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONTEÚDO LOCAL]]> A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 09/02/2017, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública Nº 3/2017 que tem por objetivo... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1969 2017-03-30 <![CDATA[Publicações - JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO]]> O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Floriano, sentença judicial que, confirmando decisão liminar anteriormente deferida... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1970 2017-03-30 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA DE DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE FIXA PRAZO DE 25 ANOS PARA CONTRATOS PORTUÁRIOS]]> Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5349/16, que altera a Lei nº 12.815 de 2013 (Lei dos Portos), passando a estabelecero prazo de 25 anos para os contratos... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1971 2017-03-30 <![CDATA[Publicações - ENTRA EM VIGOR O ACORDO DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) ]]> Em 22/02/2017, entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, após a sua ratificação por dois terços dos países membros da OMC... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1972 2017-03-23 <![CDATA[Publicações - Chambers and Partners Global 2017]]> Mais uma vez, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados foi reconhecido por sua atuação tradicional em Shipping e seus sócios - Godofredo Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger e Lucas leite Marques. http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1965 2017-03-09 <![CDATA[Publicações - ALERTA: Alteração nas Condições Gerais de Transporte (CGT) da Aviação Civil]]> A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, por meio da recente Resolução n° 400/2016, diversas mudanças nas Condições Gerais de Transporte (CGT). http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1963 2017-02-23 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA MEDIÇÃO AUTOMÁTICA DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÃO]]> Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 5018/2016 que torna obrigatório o uso, por embarcações, de sistema automático para medição de combustível durante a navegação... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1956 2017-02-23 <![CDATA[Publicações - POLÊMICA NA CONTRATAÇÃO DE FPSO PARA LIBRA]]> O consórcio detentor dos direitos de exploração e produção do campo de Libra, no pré-sal, formado por conceituadas empresas petroleiras, iniciou a contratação de uma unidade de produção flutuante... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1957 2017-02-23 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA PROPOSTA DE REFORMA DE LEIS TRABALHISTAS]]> Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 6787/2016 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019/1974. http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1958