http://www.kincaid.com.br Fundado em 1932, o Law Offices Carl Kincaid opera Direito Marítimo, Contratos, Óleo e Gas, Comércio Internacional, Arbitragem pt-br contato@kincaid.com.br 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15656/kirin-troca-caminhoes-por-navios.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15660/damco-aumenta-receita-em-6-no-primeiro-trimestre.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15664/chega-ao-rio-de-janeiro-mais-novo-navio-patrulha-da-marinha-do-brasil.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15640/potencial-do-campo-de-libra-e-singular-inimaginavel-diz-anp.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15642/anp-dobra-estimativas-da-maior-area-de-petroleo-do-pais-e-antecipa-leilao.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15651/petrobras-tera-participacao-no-campo.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15652/vanbras-fecha-nova-encomenda-para-plataforma-do-pre-sal.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15657/anp-autua-ogx-em-tubarao-azul-por-falta-de-equipamento.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15662/concluida-a-perfuracao-em-florim-no-pre-sal-da-bacia-de-santos.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15648/infraestrutura-e-classe-media-da-africa-atraem-o-brasil.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15663/empresas-disputam-servico-de-dragagem-no-porto-de-santos.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15650/projetos-de-infraestrutura-somam-us-200-milhoes.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15643/para-salvar-icms-mantega-pode-dar-desconto-em-divida.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15655/confaz-tentara-salvar-a-reforma-do-icms.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15646/primeira-licitacao-do-pre-sal-tera-uma-so-mega-area-e-sera-em-outubro.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15649/leilao-recorde-de-petroleo.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15654/eas-e-transpetro-retomam-contrato.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15658/braskem-negocia-apoio-do-bndes-para-comperj.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15644/exportacao-a-argentina-volta-a-subir-em-abril.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15647/cai-interesse-por-comercio-bilateral.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15645/exportacao-a-argentina-da-salto-mas-cenario-preocupa.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15661/japao-abre-mercado-para-a-carne-suina-catarinense.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15659/exportacoes-de-carne-brasileiras-somaram-us-19-bilhao-no-primeiro-quadrimestre.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15641/pier-em-y-pode-mudar.html 2013-05-24 http://www.kincaid.com.br/clipping/15653/brasil-kirin-aumenta-uso-de-transporte-maritimo.html 2013-05-23 http://www.kincaid.com.br/clipping/15633/naufragio-em-icapui-pode-ter-sido-de-um-navio-sueco.html 2013-05-23 http://www.kincaid.com.br/clipping/15639/pil-lanca-segunda-linha-extremo-oriente-red-sea-usando-sete-contentores.html 2013-05-23 http://www.kincaid.com.br/clipping/15623/ogx-quer-produzir-70-mais-gas-em-12-meses.html 2013-05-23 http://www.kincaid.com.br/clipping/15624/hrt-busca-parceiro-na-africa-e-alternativa-para-operacao-na-amazonia.html 2013-05-23 http://www.kincaid.com.br/clipping/15627/para-especialista-xisto-depende-de-infraestrutura.html 2013-05-20 O Congresso Nacional aprovou em 16 de maio de último, o novo marco regulatório da exploração de portos no Brasil, com a aprovação do projeto de lei que converteu em lei a Medida Provisória (MP) no 595 de 6 de dezembro de 2012... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1099 2013-05-20 Para que uma sentença estrangeira, judicial ou não, produza efeitos no Brasil, é necessário que haja a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1100 2013-05-20 A Receita Federal do Brasil lavrou auto de infração contra a Petrobras referente à retenção de imposto de renda na fonte sobre remessas para pagamento de afretamento de embarcações referente ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2002... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1101 2013-05-20 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Primeira Seção, julgou o Recurso Especial no 1.060.210 - SC (2008/0110109-8) que tratou de disputa judicial entre o Município de Tubarão (SC) e uma empresa financeira da incidência de Imposto Sobre Serviços http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1102 2013-05-20 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 4.330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1103 2013-05-20 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1356 de 03 de maio de 2013 que altera a IN nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1104 2013-04-15 O Governador do Estado do Rio de Janeiro ajuizou em 15/03/2013, no Supremo Tribunal de Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sob o número 4917... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1083 2013-04-15 Além da Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, outras quatro ações de teor semelhante foram ajuizadas, dentre estas uma ajuizada pelo Governador do Estado do Espírito Santo... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1084 2013-04-15 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 3.925 de 2012 que determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1085 2013-04-15 A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), criada pelo Governo Federal através do Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012 com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1086 2013-04-15 O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou em 07/11/2012 resolução que põe fim à chamada “guerra dos portos”.... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1087 2013-04-15 Foi publicado em 01/04/2013 o Decreto no 7.976 que cria a Agência Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, - ABGF... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1088 2013-04-10 É do conhecimento geral que a infraestrutura brasileira está, há muito, sobrecarregada. Apesar do adensamento da ação governamental, esta se concentrou, na última década, no investimento público direto... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1097 2013-04-08 Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, e que não sejam objetos de procedimento fiscal, poderão regularizá-las sem o pagamento das respectivas multas administrativas... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1064 2013-04-08 O Decreto nº 36.776, publicado em 18 de fevereiro de 2013 regulamenta a remissão, anistia e parcelamento estendido para créditos tributários do ISS, IPTU, a taxa de coleta de lixo e limpeza pública... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1065 2013-04-08 Processo de Consulta nº 16/2013. Orgão Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF Decisão Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1066 2013-04-08 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado no Recurso Extraordinário (RE) 704815... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1067 2013-04-08 O STJ entendeu, no REsp 1183210, pela não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS sobre a cessão de direito autoral... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1068 2013-04-08 Lei nº 12.734/2012 - Suspensa a Aplicação do Novo Rateio dos Royalties - Ajuizamento de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ADIN – Estados Produtores... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1079 2013-04-08 Por meio das Resoluções 17 e 18, publicadas em 01.04.2013, a Câmara de Comércio Exterior aplicou o regime ex-tarifário para importação na condição de novos de 217 bens de capital... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1082 2013-04-04 Preocupadas com a poluição visual provocada por navios cargueiros atracados em frente às praias da zona sul da cidade – importante local de destino de turistas - a Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro recentemente enviou ofício... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1075 2013-03-20 Publicou-se em 15 de janeiro de 2013, a Lei nº 12.788, que dentre outras modificações, alterou a lei nº 10.893/2004 que dispõe sobre o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1058 2013-03-20 Publicou-se em 18 de janeiro de 2013, a Instrução Normativa nº 1.322 estabelecendo nova regra para dedutibilidade dos juros decorrentes de contrato de mútuo entre partes vinculadas ou com partes localizadas em paraísos fiscais... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1059 2013-03-20 O Decreto nº 36.738/2013, publicado em 23 de janeiro de 2013, tem como objetivo alterar o Decreto nº 14.602/1996 que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributário no âmbito do Município do Rio de Janeiro... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1060 2013-03-18 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou em 22 de fevereiro de 2013 o Ato Declaratório No 1 de 22 de fevereiro de 2013 que autoriza “a dispensa de apresentação de contestação... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1046 2013-03-18 O Congresso Nacional analisa, em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) No 595 de 6 de dezembro de 2012 que cria um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1047 2013-03-18 O Oficio de Notas e Registro de Contratos Marí­timos (Cartório Marí­timo) ajuizou ação contra a União para que seja reconhecido e declarado por sentença... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1048 2013-03-18 Em 2009, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) alegando haver irregularidade na exploração de terminais privativos situados nas áreas dos portos organizados... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1049 2013-03-18 O Plenário do Senado Federal aprovou em 06/03/2013 o Projeto de Resolução nº 27, de 2011, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1050 2013-03-18 No dia 07 de março último, o Congresso Nacional, na maioria de seus parlamentares, votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei no 12.734 de 2012)... http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1051