A Justiça Federal da Bahia autorizou a manutenção dos sete blocos localizados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe na 16ª rodada da ANP, programada para esta quinta-feira (10/10). Foi determinado, no entanto, que a União e a agência reguladora deem ciência aos inscritos no leilão quanto à contenda judicial envolvendo a oferta dos ativos.

A ação seguirá, agora, para a fase de instrução, na qual a ANP, o Ibama e a União poderão produzir provas. A expectativa é que a Justiça se pronuncie até a data da assinatura dos contratos, programada para 14 de fevereiro de 2020.

Na decisão, a Juíza Federal Substituta da 19ª Vara da 3ª Vara Cível observa que a exclusão dos blocos poderá ser feita até aquela data, sem qualquer prejuízo ambiental, caso o pedido do MPF seja, de fato acatado.

“O dano concreto ambiental apenas se consumaria, de fato, em tese, com eventual exploração da atividade econômica ou sua definitiva permissão em risco ao meio ambiente”, argumentou a magistrada, assinalando que a questão, por ser de cunho técnico, exige “um mínimo de contraditório e instrução probatória a cargo da parte adversa”.

Conforme publicado pelo PetróleoHoje, MPF afirma, em ação civil pública, que os blocos CAL-M-I26, CAL-M-252, CAL-M-316, CAL-M-376, JA-M-26, JA-M-43 e JA-M-45 não deveriam ir a leilão sem estudos ambientais prévios por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

A petição do órgão se baseou em parecer do Ibama que ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.

Na ação, o MPF considera ilegal o que chama de “ato isolado” do presidente do Ibama, que, “a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio órgão, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS)”.

O caso ocorre em um momento sensível: após o aumento das queimadas na Amazônia gerar a reação de sociedades e governos estrangeiros, um vazamento de petróleo de origem ainda desconhecida que atinge praias de nove estados do Nordeste ganha crescente atenção da mídia.

Fonte: Revista Brasil Energia