A Petrobras foi autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural, com origem da Bolívia e volume autorizado de 20 milhões de metros cúbicos por dia. O mercado potencial é a demanda de gás natural no Brasil, exceto na Região Norte e no estado de Mato Grosso.
As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da ANP, ou regulamentação superveniente.
Além do volume estabelecido, fica autorizada a importação adicional de quantidades que se façam necessárias em razão da demanda do transportador para utilização como Gás Natural de Uso do Sistema de Transporte (GUS).
A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-sim-anp-n-26-de-14-de-janeiro-de-2022-374163616