A agência reguladora também afirmou que não irá comentar sobre as ações judiciais protocoladas contra a realização do leilão, cuja sessão pública está prevista para terça-feira (17)
As licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil atendem às diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e todo o processo do 5º Ciclo de Oferta Pública de Concessão (OPC) segue os requisitos legais e constitucionais estabelecidos, “e levam em conta os objetivos de segurança energética do país, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade socioambiental”.
A afirmação foi dada à Brasil Energia pela assessoria de imprensa da ANP ao ser questionada sobre as providências tomadas pela agência reguladora para contestar as ações judiciais contra o certame, como a anunciada ontem pelo Ministério Público Federal no Pará e outras ajuizadas por ONGs de defesa do meio ambiente. O alvo das ações é a exclusão dos 47 blocos ofertados no 5º Ciclo da OPC localizados na Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo a assessoria, a ANP não vai comentar sobre as ações judiciais protocoladas contra a realização do 5º Ciclo da OPC, cuja sessão pública de ofertas está marcada para terça-feira (17). Um dos pontos questionados pelas ações judiciais é a Manifestação Conjunta nº 17/2020/ANP, que autorizou a oferta de 16 blocos na Bacia Potiguar. No entanto, essa manifestação é válida até quarta-feira (18) – exatamente um dia depois da sessão pública do 5º Ciclo da OPC.
Sobre esse tópico, a ANP afirmou que as manifestações conjuntas não dão o direito de realizar atividades de E&P nas áreas arrematadas, tendo em vista que essas atividades precisam da licença do órgão ambiental estadual (no caso de áreas onshore) ou do Ibama (no caso de áreas offshore) para serem executadas. “Isso vale para todos os blocos incluídos no 5º Ciclo da OPC. Ou seja, caso empresas arrematem blocos em qualquer bacia, terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração”, continuou.
O 5º Ciclo da OPC vai ofertar 16 setores que contemplam, ao todo, 172 blocos, sendo 151 marítimos e 21 terrestres. Dos 172 blocos, a maior parte está localizada na Bacia de Santos (54 blocos), seguido das bacias da Foz do Amazonas (47) e Pelotas (34). Por fim, os 21 blocos terrestres estão localizados na Bacia do Parecis, enquanto os 16 blocos restantes estão situados na Bacia Potiguar.
A sessão – que será transmitida pela ANP em seu canal no YouTube, a partir das 10h de terça-feira (17) – terá início com a licitação dos blocos exploratórios terrestres localizados nos dois setores da Bacia dos Parecis. Em seguida, serão licitados os blocos exploratórios marítimos localizados nos 14 setores que receberam declarações de interesse nas Bacias da Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas.
Ao todo, 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores. Além disso, há 31 empresas inscritas aptas a apresentar ofertas na sessão pública do 5º Ciclo. As empresas que não apresentaram declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta poderão apresentar ofertas em consórcio com empresas que tenham declarado interesse.
Fonte: Revista Brasil Energia