Em ofício enviado na segunda-feira (27), a Superintendência de Exploração (SEP) da ANP solicitou que a Superintendência de Participações Governamentais (SPG) informe se a Petrobras e a bp se encontram adimplentes com relação às obrigações de participações governamentais em todos os contratos firmados com a ANP e, em caso negativo, quais seriam as obrigações inadimplentes.

O pedido está relacionado à uma carta enviada pela Petrobras em julho deste ano, na qual a estatal solicita a prorrogação da Fase de Exploração do bloco Alto de Cabo Frio Central, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, nos termos da Resolução ANP n° 878/2022, que concede um prazo adicional de 18 meses.

Em resposta ao PetróleoHoje, a assessoria de imprensa da Petrobras afirmou que pretende continuar realizando atividades na área para adquirir informações geológicas adicionais, de modo a dar subsídio à avaliação de descoberta realizada com a perfuração do poço pioneiro 1-BRSA-1383A-RJS.

“O Plano de Avaliação (PAD) do Poço 1-BRSA-1383A-RJS foi submetido em 28/09/2023 à ANP e está em análise pela Agência”, completou a companhia. A Petrobras encontrou fluidos de petróleo e gás neste poço em abril de 2022, na formação denominada Barra Velha, em lâmina d’água de 1,833 mil m.

A Resolução ANP nº 878/2022 estabelece que a aprovação da prorrogação ficará condicionada à conformidade das garantias financeiras apresentadas pelos contratados; ao adimplemento dos contratados com todas as obrigações relativas às participações governamentais e de terceiros perante todos os contratos de E&P em que sejam partes; e à regularidade fiscal e trabalhista dos contratados.

O bloco é operado pela Petrobras com 50% de participação, em parceria com a bp (50%), tendo sido adquirido na 3ª Rodada de Partilha da ANP. No momento, o término da fase de exploração está previsto para o dia 31 de outubro de 2025 (data possibilitada pela prorrogação da fase exploratória no âmbito da Resolução ANP nº 815/2020, que concede um período adicional de nove meses). Caso a ANP aprove o segundo adiamento, o novo término do período exploratório será em 30 de abril de 2027.

Em entrevista ao PetróleoHoje feita durante a OTC Brasil 2023, Angelica Ruiz, Vice-Presidente Sênior para a América Latina e presidente da bp no Brasil, afirmou que “ainda há um longo caminho para conseguir a comercialidade deste poço”, e confirmou a perfuração de um poço appraisal na área para 2024.

Fonte: Revista Brasil Energia