O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira, garantiu que está impedido por lei de estender em mais 180 dias o decreto de situação de emergência solicitado pelo Governo de Santa Catarina e que a obra de reconstrução no Porto independe da medida. A notícia foi dada na tarde de ontem em uma reunião em Brasília que contou com a presença da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e do governador Luiz Henrique da Silveira.

“O ministro foi claro e disse que os técnicos do TCU afirmaram que as obras que já foram iniciadas dentro do prazo de 180 dias poderão continuar e ser finalizadas normalmente. Para isso, não é necessário um novo decreto de emergência, até porque a lei não permite prorrogação do prazo. Porém a obra do Porto de Itajaí ainda nem começou, então agora só nos resta duas saídas: ou abrir licitação ou contar com a ajuda do exército” explicou a senadora Ideli.

O decreto de emergência dispensa o processo licitatório de obras, mas elas têm que ser iniciadas antes do prazo final de 180 dias. Como o consórcio responsável pela recuperação do Porto demorou para apresentar um projeto e mesmo assim concluiu que seria preciso mais recursos para a execução da obra, o prazo emergencial se extinguiu e os berços só poderão ser reconstruídos com a abertura de licitação.

“O TCU não pode conceder um aditivo para uma obra que ainda nem começou. O que podemos fazer agora é esperar até o início da semana que vem para que o exército apresente o plano de custos e o tempo que a obra levará se for executada por eles”, disse a senadora.

O governador Luiz Henrique disse que o exército realizou um excelente trabalho no Porto de São Francisco. Ele acredita que esta pode ser uma saída.