O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009, no qual constam as obras com irregularidades graves e recomendação de paralisação, as que estão com recomendação de retenção cautelar de recursos e as que têm irregularidade grave, mas com recomendação de continuidade. Nos dois últimos itens, encontram-se as obras de ampliação dos Molhes do Porto do Rio Grande (com recomendação de retenção cautelar de recursos), e a de dragagem de aprofundamento e navegabilidade no porto rio-grandino (com irregularidade grave, mas com recomendação de continuidade).

De acordo com o diretor técnico da Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio Grande do Sul, Cláudio Thomas, a ampliação dos Molhes da Barra não será paralisada e nem serão retidos recursos para essa obra. Ele explicou que a retenção cautelar refere-se a parte do valor que o Consórcio responsável pela supervisão da obra (Ecoplan Planave) incluiu no valor do seu orçamento, referente à taxa de ISSQN. O consórcio incluiu 5% na taxa de ISSQN, enquanto o percentual praticado em Rio Grande é de 4%. O TCU determina que o Governo Federal faça a retenção da diferença. O Ministério dos Transportes deve reter os valores ao fazer o pagamento ao consórcio supervisor. A obra não é paralisada e nem perde recursos, ressaltou.

Com relação à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto do Rio Grande, iniciada em 23 de agosto deste ano pela draga Juan Sebastián de Elcano, as irregularidades apontadas são sobre preço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e indícios de conluio entre licitantes, ou seja, problemas relacionados à licitação do serviço, conforme a assessoria do TCU. No entanto, o TCU continua fazendo as apurações necessárias. O relatório objetiva apenas informar ao Congresso a existência ou indícios de irregularidades, enquanto tem continuidade a auditoria e resolução dos problemas detectados. A dragagem também não sofrerá paralisação.