Secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE (Zona de Processamento de Exportação), Gustavo Fontenele, afirmou que o Acre pode ter primeira ZPE a entrar em operação no Brasil. Ele visitou a área, que possui a parte de engenharia praticamente concluídas e sistemas operacionais instalados, e submeterá um relatório aos ministros do Conselho (Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o preside, Gleisi Hofman, da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Miriam Belchior, do Planejamento, Izabela Teixeira, do Meio Ambiente, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional).
Pelo que vi, não tenho dúvidas de que o governo do Acre concretizará este projeto, diz Fontenele. Porém, cabe aos governos estaduais e municipais que sediam ZPEs arcar com os custos de implantação.
O governo do Acre deve pedir o alfandegamento da ZPE à Receita Federal, nesta terça-feira. Estágio final do processo de formalização da ZPE, o alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas.
Após a solicitação, a Receita Federal tem prazo de 60 dias para análise e caso a autorização seja concedida, as empresas interessadas em se instalar na área protocolam os projetos no Conselho Nacional das ZPE, a quem compete aprová-los ou não. Em caso de aprovação, a construção das plantas industriais deve ser começar em até 90 dias e a operação das fábricas, em até 18 meses. Segundo Edvaldo Magalhíes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia do Acre, o governo do Estado já recebeu cartas de intenção de 32 empresas, que serão enviadas à CZPE.
A ZPE do Acre está instalada em 130 hectares de terra, no município de Senador Guiomard (a 24 quilômetros da capital, Rio Branco) e possui área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. Ao final do arruamento, o custo total da ZPE terá sido de R$ 25 milhões, segundo o secretário Magalhíes. O valor inclui as despesas com a desapropriação da área, as obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.
As obras de engenharia seguiram os padrões estabelecidos pela Receita Federal para o funcionamento de todas as 23 Zonas de Processamento de Exportação previstas no Brasil. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.