Indústria está atenta às novas regras para importação e exportação.

Editada no Diário Oficial de ontem (23), a Instrução Normativa – RFB, de Nr. 1.284, traz uma alteração significativa nos procedimentos administrativos do Repetro, o Regime Aduaneiro especial aplicado à atividade petrolífera.

A partir de hoje, o requerimento para a habilitação ao Repetro deverá ser dirigido à Unidade da Receita Federal que jurisdicione a sede da empresa, e não mais à Divisão de Controle Aduaneiro (Diana) da Região Fiscal correspondente.

Assim, empresas estabelecidas em Macaé e Niterói, por exemplo, que antes se dirigiam à Diana da 7ª RF, no Centro do Rio, passam a se reportar diretamente às suas respectivas alfândegas locais.

Essa medida, de cunho unicamente administrativo, deve aliviar as tensões no meio empresarial, pois espera-se que as Unidades RFB locais trabalhem com mais celeridade e transparência.

A Diana da 7ª RF – Rio de Janeiro, que concentrava 99% de todos os requerimentos de habilitação ao Repetro, costumava ser uma enorme dor de cabeça para a Indústria Petrolífera.

O volume de processos, a morosidade dos tramites e a falta de informações de protocolo criavam um ambiente de constante conflito entre o poder público e o contribuinte.

Em palestra para a classe empresarial, promovida pela Câmara de Comércio Americana (Ancham), em 22 de março último, na sede da Bolsa de Valores do Rio, o Sr. Paulo Ximenes, à época chefe da Diana – Rio, antecipou além das medidas agora adotadas, outras com impacto mais profundo para a indústria, como a elaboração de uma lista pontual de itens que sejam “repetráveis”.

Novas mudanças são esperadas

Agora que, efetivamente, ocorre a primeira mudança nas regras do Repetro, originalmente editadas em 2008, com a Instrução Normativa de Nr. 844, os empresários passam a acreditar nas novas medidas preconizadas pelo Sr. Ximenes.

A expectativa é que sejam editadas regras claras que possam ser atendidas sem excessiva burocracia, essa sim a grande vilí da indústria petrolífera.