As autoridades sanitárias dos Estados e dos municípios poderão assumir as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em caráter emergencial, caso haja prejuízo nos serviços por causa da greve dos servidores do órgão.

Essa é uma das medidas previstas pelo governo para evitar interrupções na entrada de produtos pelos portos do País por falta de inspeção e de liberação sob a responsabilidade da agência reguladora.

A Anvisa irá chamar os governos estaduais e municipais para que possam colaborar com a liberação de cargas. Está aberta essa possibilidade, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

É uma alternativa que vamos avaliar dia a dia. Não foi necessário até agora, completou. De acordo com o ministro, o monitoramento diário sobre os impactos da greve indica a manutenção dos serviços nos portos, incluindo o de Santos, em São Paulo.

Padilha disse que as medidas tomadas pelo governo, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, são para garantir o fluxo de qualquer produto importante para a saúde pública.

Não existe qualquer risco de desabastecimento de medicamentos, ressaltou. Para evitar atrasos no desembarque dos navios nos portos, a liberação da documentação de entrada das mercadorias poderá ser feita por Brasília, se necessário.

A Anvisa nacional está em contato direto com as autoridades do porto, disse Padilha. Nos portos onde o fluxo não estiver mantido, ele será liberado diretamente a partir de Brasília pela direção da Anvisa. Isso facilita a circulação dos navios, disse.