Impasse preocupa Estados e municípios produtores. Cidades que agregam Bacia de Campos podem ser mais prejudicadas.
A agenda política imposta pelo perãodo eleitoral paralisou, no Congresso, discussão sobre distribuição dos Royalties. Com isso, Estados e municípios produtores ficam na expectativa sobre decisão, pois caso seja aprovada, Nova Lei do Petróleo trará impactos no orçamento de várias cidades. Municípios do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os que agregam a Bacia de Campos, responsável por mais de 80% do petróleo nacional, devem ser os maiores prejudicados.
A Nova Lei do Petróleo, apresentada, em 2011, pelo Senador Federal Wellington Dias, do PT do Piauí, autor da proposta, trouxe surpresa aos governantes e população de várias cidades brasileiras. Macaé e Campos dos Goytacazes no Norte Fluminense foram algumas das que organizaram caravanas para comparecer a manifesto de protesto à proposta de Lei, realizado na cidade do Rio de Janeiro. Manifestantes, incluindo políticos e pessoas importantes da região estiveram presentes. Não à toa. As duas cidades têm entre os principais recursos os Royalties. Só Macaé tem mais de 40% do orçamento do município dependente dessa porcentagem em cima da exploração do petróleo, valor menor apenas que o arrecadado com Impostos Sobre Serviços (ISS).
Ambas também são as mais impactadas pela atividade. Plataformas, navios, portos, aeroporto, caminhões. Também escolas, hospitais, praças, transporte público. Além do básico para funcionamento da indústria petrolífera, as localidades têm que oferecer infraestrutura mínima para receber milhares de pessoas diariamente vindas de outros Estados para servir como mão-de-obra. A população local também é impactada. Só em Macaé, o número de habitantes aumentou de 40 mil para 220 mil em pouco mais de 30 anos, depois da instalação de bases da Petrobras na cidade.
E isso não deve mudar em pouco tempo. Novo relatório da produção de petróleo e gás no Brasil, elaborada pela Agência Nacional de Petróleo, com dados de julho de 2012, mostra redução da participação da região em relação ao que é produzido em nível nacional, principalmente devido às descobertas do Pré-Sal na Bacia de Santos. Mas, não o suficiente para tirar o posto de maior produtor. Ao todo são 75,5% do total do petróleo do país produzido pelo Estado do Rio de Janeiro, seguido do Espírito Santo, com 13,9% e de 10,6% distribuídos entre Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Amazonas, São Paulo, Ceará e Alagoas. Se analisado por Bacia, a de Campos continua a maior de todas em nível de produção, com 81,8%, seguida da Bacia de Santos, com 7,1% e da Potiguar com 3%. Os demais 8,1% são produzidos nas Bacias Recôncavo, Sergipe, Espírito Santo, Solimões, Alagoas, Ceará, Tucano Sul e Camamu.
A Bacia de Campos tem cerca de 100 mil quilômetros quadrados e se estende do estado do Espírito Santo, nas imediações da cidade de Vitória, até Arraial do Cabo, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A exploração na Bacia começou no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. Já a produção comercial, começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.