Lei amplia benefícios do Plano Brasil Maior.

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) destacou nesta terça-feira a importância da Lei nº 12.715/12, publicada no Diário Oficial da União, para as exportações brasileiras, e que tem origem na Medida Provisória nº 563/12, ampliando os benefícios do Plano Brasil Maior.

“Com a redução da percentagem das exportações na receita bruta, a expectativa é de que seja contemplada grande parte das empresas exportadoras que hoje acumulam crédito fiscal”, cita o texto do MDIC. O Ministério explica que a medida diminui de 70% para 50% a porcentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada “preponderantemente exportadora” e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS e Cofins.

“Com essa medida, o capital de giro das empresas é liberado do recolhimento de impostos, o que abre espaço para o exportador investir mais e obter ganhos de competitividade no mercado externo”, avalia Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.