A fiscalização do uso de peças, componentes e serviços nacionais no desenvolvimento e exploração de poços de petróleo e gás, feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), contém fragilidades que resultam em menor controle dos compromissos e criam um risco moral para a Petrobras.

A conclusão faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), contendo recomendações para que o órgão aperfeiçoe o trabalho para novas rodadas de licitação de blocos exploratórios.

A fragilidade mais significativa foi identificada na análise da quinta e sexta rodadas de licitação da ANP, realizadas no início do governo Lula (2003 e 2004). A agência fiscalizou apenas 5% dos gastos da Petrobras, ao mesmo tempo em que quase metade (47%) do investimento privado passou pelo crivo dos técnicos da ANP.

O problema citado pelo tribunal se refere aos critérios adotados pela agência para escolher quais blocos da quinta e sexta rodadas passariam pela análise. Somente 17% dos investimentos foram fiscalizados.

Como o critério visa um tratamento isonômico de todas as empresas, acaba indiretamente favorecendo a Petrobras, que detém 84% dos investimentos e 60% dos blocos. A investigação serve de indício das dificuldades enfrentadas pela agência que regula a exploração do pré-sal para cumprimento de uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff: elevar o uso de tecnologia, componentes e peças made in Brasil no desenvolvimento, produção e exploração de jazidas de petróleo e gás no País.