O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) Medida Provisória que libera R$ 1,95 bilhão em auxílio para programas de exportação do Distrito Federal, Estados e municípios.
Segundo o texto da MP 585, as parcelas pertencentes ao Distrito Federal e a cada estado, incluídas as partes de seus municípios, serão proporcionais a coeficientes individuais de participação. Com destaque em produção de commodities, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices, 24,8%, 12,2 % e 10,1%, respectivamente.
A medida estabelece que das parcelas pertencentes a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75%. Os municípios ficarão com 25%. A entrega dos recursos será deduzida de valores de dívidas vencidas e não pagas da unidade federada, segundo o texto.
Meta
O Governo abandonou a meta de ampliar as vendas externas para US$ 264 bilhões, em 2012, devido à demora na recuperação da economia mundial. Pela primeira vez as exportações acumuladas durante o ano, do Brasil à China, ficaram menores que no mesmo perãodo do ano passado. A meta agora é manter as exportações próximas ao patamar atingido em 2011 de aproximadamente US$ 257 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, disse que o resultado das exportações deve ser melhor do que foi contabilizado em 2009. Teixeira também ressaltou sobre as medidas adotadas pelo governo para estimular a indústria e as vendas externas. “Estamos lutando para manter as exportações no mesmo patamar do ano passado, que foi recorde.”