A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para manifestar-se sobre a proposta de partilha de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira a Casa Civil.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente tem 15 dias úteis para decidir.

Na única ocasião em que manifestou-se publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la.

Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que as implicações políticas e jurídicas ao veto ou à sanção do projeto de lei que promove redistribuição da renda do petróleo – royalties e participação especial (PE) – aprovado pela Câmara dos Deputados ainda estão em estudo. A tendência da presidente Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio de Janeiro e Espírito Santo por um determinado perãodo.

As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente. Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda este mês, a presidente deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha, no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina e no dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.