Adiamento foi anunciado pela diretoria da Aneel, que negou pedido de impugnação do edital feito pela Eletronorte.

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de impugnação do edital do próximo leilão de transmissão, apresentado pela Eletronorte, e anunciou a alteração da data do certame do próximo dia 5 para 19 de dezembro.

A estatal teve sua participação com posição de controle vetada pelas regras do edital, por apresentar, segundo a Aneel, atraso médio em obras de transmissão superior a 180 dias. Ela poderá participar como sócia dos empreendimentos, desde que não tenha poder de gestão das concessões.

A Aneel aceitou parcialmente o recurso apresentado pela empresa e reduziu de 333 para 282 dias o prazo médio de atraso dos empreendimentos da empresa. A Eletronorte foi inabilitada tecnicamente pela comissão de licitação da Aneel, ao lado de Furnas e da Chesf, também subsidiárias da Eletrobras.

Na análise do pedido, o diretor Julião Coelho rebateu o argumento de que não houve respeito ao princípio da ampla concorrência e lembrou que de 55 empresas interessadas em partcipar do leilão apenas três foram inabilitadas em posições com poder de controle sobre a gestão dos empreendimentos.

Ele explicou que ainda assim não está totalmente vedada a participação das estatais federais no processo. O leilão vai ofertar concessões para instalações de transmissão nos estados de Tocantins, Piauí, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Acre. Ele será dividido em oito lotes, dos quais o A e o G são de instalações destinadas ao escoamento das primeiras unidades da usina hidrelétrica de Belo Monte. O investimento estimado para esses dois lotes é de R$ 2,8 bilhões.