Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º) a Resolução nº 5/12, editada pela Diretoria I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Fica regulada, pela Resolução nº 5/12, a atividade de formulação de combustíveis, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de plantas de formulação de combustíveis, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.