O governo está revendo o regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) e deve anunciar ainda neste ano a extensão dessa política bilionária de incentivos fiscais para todos os elos da cadeia produtiva, revelou à Reuters o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges Lemos.

Hoje, o Repetro atende apenas ao primeiro elo da cadeia produtiva, principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 46 bilhões, beneficiando principalmente a Petrobras.

É um regime de grande importância para o setor de petróleo e gás e, particularmente, para a Petrobras. Ele opera no Brasil há muitos anos e nós estamos implementando uma revisão do Repetro, disse o presidente da ABDI.

Isso pode resultar numa desoneração maior do que ele faz hoje, acrescentou Lemos, que comanda a agência do governo federal que atua na execução e na elaboração da política industrial.

A Petrobras, que opera mais de 90% das concessões de exploração do país, é a principal beneficiada pelo regime, que concede isenções de impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS, Cofins, além da taxa para renovação da marinha mercante.

A ampliação do Repetro ajudaria a estatal a cumprir seus ambiciosos objetivos de produção de petróleo no pré-sal e a atingir os índices de nacionalização de peças e equipamentos exigidos em suas encomendas de plataformas e sondas.

Como atende apenas o primeiro nível da cadeia produtiva, a maior parte da desoneração feita até agora foi sobre as encomendas de plataformas e embarcações –cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo, segundo dados da Receita Federal fornecidos pela ABDI. Em 2010, a renúncia fiscal atingiu quase R$ 10 bilhões.

SEM PROJEçãO

Lemos disse que ainda não está definido se os incentivos fiscais dados pelo Repetro até agora serão ampliados por inteiro para os outros elos da cadeia produtiva.

O que você pode fazer numa recalibragem é tirar alguns itens da lista de isenção do Imposto de Importação. Aqueles que já têm produção nacional desenvolvida, exemplificou o presidente da ABDI.

Por conta disso, ele evita fazer uma projeção de quanto será a renúncia do governo para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva, ajudando por consequência a Petrobras a cumprir seu plano de investimentos, que hoje supera US$ 200 bilhões em cinco anos.

A ideia é anunciar neste ano, com certeza. A renúncia é para o ano que vem, afirmou, explicando que os efeitos das mudanças só deverão ser sentidos no caixa do governo em 2013.

A ABDI não sabe informar quantas empresas se beneficiam atualmente do Repetro, mas, com base em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a agência acredita que, com a expansão da política para todos os elos da cadeia, cerca de 3.400 empresas industriais e de serviços possam ser beneficiadas.

CRÍTICAS

Para Bruno Musso, superintendeste da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), o importante é que o governo consiga sanar assimetrias tributárias em uma eventual reformulação do Repetro.

Preservar o conceito atual de incentivo à cadeia do petróleo e gás é benéfico. O regime foi eficiente em desonerar os investimentos, mas questões relativas à isonomia precisam ser analisadas com mais cuidado, reivindicou Musso.

Mas outra fonte do setor, que preferiu não ser identificada, disse que o Repetro necessita de ajustes porque possui falhas e brechas que precisam de uma reavaliação por parte do governo.

Segundo essa fonte, atualmente empresas que não fazem parte do setor de petróleo e gás utilizam essas brechas na legislação para importar itens como roupas e outros objetos que não possuem nenhuma relação com o setor. Por isso, ele defende maior fiscalização aos incentivos.