Começa a valer nesta quinta-feira, nos portos do Pecém e Mucuripe, no Ceará, o Projeto Porto Sem Papel (PSP), Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários que vida desburocratizar as autorizações de atracação e desatracação de embarcações nos portos brasileiros.

Com essa implementação, o tempo gasto com os procedimentos será reduzido, já que um dos objetivos do projeto é disciplinar o fornecimento das informações de forma a padronizar as autorizações por meio dos armadores e seus representantes.

A determinação parte de Leônidas Cristino, ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, em conformidade com acordos de cooperação celebrados entre a Secretaria de Portos, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Polícia Federal e o Comando da Marinha do Brasil.

Fica estabelecido que as solicitações para atracação, operação e desatracação de embarcações nos portos cearenses serão fornecidas pelos armadores ou seus prepostos, ao Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto sem Papel. Essas informações serão disponibilizadas automaticamente pelo sistema às autoridades portuária, aduaneira, sanitária, de saúde, de polícia marítima e aos demais intervenientes no processo portuário.