Projeto de lei propõe percentuais mínimos de nacionalização no E&P

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (4/12) o requerimento para a realização de audiência pública sobre o PL 7401/2017, que estabelece índices de conteúdo local para atividades de E&P.

O requerimento é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Autor da proposta, o ex-deputado Davidson Magalhães, argumenta, na justificativa do projeto de lei, que a exploração de petróleo na plataforma continental “deve ser um grande motor para a economia nacional”.

Antes de chegar à CCJC, a proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME), mas recebeu parecer contrário do deputado Sergio Souza (MDB-PR) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Fonte: Revista Brasil Energia