Maioria de operações ocorre com navios atracados. Expectativa de STS em alto-mar na BA e no ES
• Dados da Diretoria de Portos e Costas da Marinha apontam que as operações atracadas (double banking) de ship-to-ship (STS) em portos e terminais portuários nacionais foram as mais executadas em 2019, seguidas pelas operações em mar aberto e fundeadas. De acordo com a DPC, as operações em mar aberto ainda ocorrem apenas na área autorizada da Bacia de Santos. No entanto, o setor percebe movimentações para que áreas das costas do Espírito Santo e da Bahia iniciem esse tipo de operação este ano ou em 2021, tendo em vista a expansão desse segmento de mercado em águas jurisdicionais brasileiras.

A atividade ship-to-ship está incluída na resolução 811/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada em meados de março. A nova regulamentação, que revisou a portaria ANP 170/2002, consiste em regulamentar essa atividade e atualizar as exigências para a autorização do transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis a granel por meio aquaviário. A norma também permitirá ao órgão regulador levantar estatísticas mais precisas acerca do exercício da atividade de ship-to-ship no Brasil. Até o fechamento desta edição, a ANP ainda não havia fechado dados consolidados sobre a atividade em 2019.
A ANP considera que a versão levada à segunda audiência pública, no ano passado, não apresentava sobreposições. A agência ressalta que a nova regulamentação foi debatida com outras instituições, tal como a DPC e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Buscamos esclarecer e demonstrar, ao longo do processo de regulamentação, que a resolução não trazia conflitos de competências”, salienta a ANP. Desde a publicação da resolução 811, não houve emissão de manifestação específica sobre operações.
A Normam-08, em seu capítulo 6, divulga os procedimentos para as operações ship-to-ship. Desde a atualização em dezembro de 2019, a norma abrange todas as operações e cargas de ship-to-ship, inclusive as de gás natural liquefeito (GNL), tendo em vista que o guia de STS da Sociedade Internacional de Operadores de Petroleiros e Terminais (SIGTTO, na sigla original) compreende todo o universo de cargas de ship-to-ship.
A DPC informou que não há registros de acidentes com poluição nos últimos 12 meses encerrados em abril de 2020. A DPC vem acompanhando operações STS em todo o Brasil. “As avaliações da presença física de representantes da DPC são de muita importância para a verificação do cumprimento das normas da autoridade marítima vigentes e das boas práticas internacionais, além da troca de experiências e informações com os operadores desse segmento”, informa a diretoria.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que não houve aumento no número de autorizações para operações ship-to-ship ao longo dos anos. O órgão alega que a consulta ao número de solicitações para esse tipo de operação não é simples, pois os requerimentos são inseridos individualmente em cada processo.
O Ibama trata somente de operações com navios em movimento, enquanto as demais modalidades são objeto de fiscalização de órgãos de controle marítimo, como capitanias dos portos e Antaq. Atualmente, o instituto trabalha na revisão da instrução normativa 16, que regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para emissão de autorização ambiental para operações STS em águas nacionais. A expectativa do órgão ambiental é de que a nova versão da IN-16/2013 seja publicada ainda em 2020.
O complexo portuário e industrial de Suape (PE) avalia que demanda por operações ship-to-ship é crescente e com boas perspectivas para os próximos anos. Hoje, as operações STS em Suape correspondem à movimentação de gás liquefeito de petróleo (GLP), petróleo bruto e derivados. Em 2019, o porto contabilizou 338 navios envolvidos em operações ship-to-ship, totalizando 4.176.795 toneladas de produtos. Petrobras e Transpetro são as empresas parceiras que atuam junto ao complexo nessas operações.
O diretor de gestão portuária de Suape, Paulo Coimbra, destaca que, até hoje, as operações têm ocorrido livres de qualquer acidente ou incidente. Coimbra conta que todas as operações são orientadas por profissionais tanto da Petrobras e da Transpetro, quanto da diretoria de meio ambiente e sustentabilidade, além dos órgãos de controle e fiscalização.
Ele revela que há um estudo em desenvolvimento para operações em mar aberto apoiadas pela estrutura do Porto de Suape, mas que ainda está em fase embrionária. “Todas as novas operações são norteadas por simulações, operações em vazio e intenso acompanhamento da capitania dos portos e da praticagem”, acrescenta Coimbra.
O complexo industrial e portuário de Pecém (CIPP) também demonstra grandes expectativas para operações STS. A última operação desse tipo de carga em Pecém, nessa modalidade, foi há aproximadamente cinco anos. “Estamos em constante contato com a Transpetro para realizar o transbordo de combustíveis, que é feito nessa modalidade de navios ship-to-ship”, conta o diretor de operações do complexo do Pecém, Waldir Sampaio.
Sampaio explica que a operação depende de licença do Ibama para a movimentação desse tipo de carga no terminal de múltiplas utilidades (TMUT). A aposta é que as características do porto permitem outras modalidades de operações STS. Ele afirma que o porto pode fazer operações STS com granéis, por exemplo. Sampaio lembra que, durante os quase dois anos, em que o porto operou esse tipo de carga, o índice de acidentes foi zero. O parceiro do porto nessas operações naquele período foi a Transpetro.
Investir em novos terminais é visto no setor como mais oneroso do que aproveitar estruturas existentes e adaptá-las para garantir fluidez maior dessas operações de transbordo. O vice-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) e prático do Rio de Janeiro, Otávio Fragoso, lembra que, a partir do aumento de produção na Bacia de Campos, deixou de haver terminais suficientes para movimentar óleo e o ship-to-ship se tornou alternativa viável nessa logística.
No Rio de Janeiro, operações STS são feitas regularmente no Terminal da Baía da Ilha Grande (Tebig) e, mais recentemente, no T-Oil, localizado no complexo do Porto do Açu. Na Baía de Ilha Grande, já ocorreram operações STS com navios fundeados. Em 2015, porém, o Ibama proibiu a operação na área de proteção ambiental e o STS fundeado foi considerado de risco maior do que com navios atracados. Daí em diante, passou a ser realizada apenas com o navio atracado no terminal. Hoje, são feitas com frequência operações STS no píer 1 e 2 do Tebig, com quatro navios atracados.
Fragoso destaca relevância do tema segurança operacional e ambiental nesse tipo de operação. O prático enfatiza que basta ter um acidente para que as autoridades retirem autorizações de operações de transbordo de óleo na localidade atingida.
Ainda existem desafios como operações STS noturnas e transbordo com navios em movimento, que requerem uma série de testes e simulações. O Conapra dialoga e colabora com dados e estudos para tornar essas operações as mais seguras possíveis. O conselho mantém convênio com Tanque de Provas Numérico da Universidade de São Paulo (TPN-USP).
Os pesquisadores realizam simulações no tanque para definir padrão, quantidade de rebocadores, para ajudar a definir condições especiais e quantidade de práticos. Os resultados são compartilhados com a Marinha, com autoridades portuárias e com operadoras. A Petrobras define a demanda exata e a praticagem simula limites de vento, por exemplo. São avaliadas questões como a amarração e o número de rebocadores necessários para garantir a segurança e a viabilidade econômica da operação. “Hoje, com simulador, se consegue avançar bastante antes que as operações comerciais sejam autorizadas”, destaca Fragoso.
Durante a pandemia, as atividades presenciais foram suspensas e as simulações de manobras com comandantes e práticos não estavam sendo realizadas, bem como os ensaios no tanque de ondas do TPN-USP. Essa suspensão causará acúmulo de tarefas no retorno das atividades presenciais, o que demandará talvez turnos extras de trabalho ou atividades nos fins de semana. A finalização da construção de um novo simulador de manobras de operações ship-to-ship, que estava prevista para ser entregue no final de abril, foi adiada por conta das restrições.
O professor Eduardo Aoun Tannuri conta que os pesquisadores vêm trabalhando remotamente e mantendo, a cada dois dias, reuniões dos líderes das equipes com seus times, onde são repassadas as tarefas e planejadas as atividades. “Neste período, não estamos parados. A equipe está executando pesquisas, simulações fast-time, estudos de amarração, modelagem hidrodinâmica, análises conceituais PIANC, dentre outros trabalhos que dispensam a presença nos simuladores”, destaca Tannuri.
Os pesquisadores também aproveitaram o período para incrementar o banco de dados de mais de 250 navios e de portos, atualizar a versão do sistema de visualização (com mais realismo e efeitos gráficos), incluir novos efeitos hidrodinâmicos (como squat com fundo variável) e construir um novo simulador full-mission com soluções tecnológicas inovadoras. O objetivo, segundo o professor, é garantir a vanguarda tecnológica na área de simulação de manobras navais.

Fonte: Revista Portos e Navios