A Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO) adotou em julho último, na 62ª Reunião da Comissão Internacional para Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC), um conjunto de regras que visam prevenir a poluição de ar por navios, através do controle da emissão de dióxido de carbono – CO2. O regulamento se aplica a navios com mais de 400 toneladas de arqueação bruta, havendo hipóteses específicas de não aplicação destas disposições. De acordo com as novas regras os navios novos deverão ter um Índice de Projeto de Eficiência Energética (Energy Efficiency Design Index – EEDI). Os projetos deverão atingir um nível mínimo neste índice, conforme parâmetros definidos nas regras, havendo liberdade para os projetistas e construtores adotarem as tecnologias disponíveis para aplicação nos navios, de modo a assegurar a eficiência mínima requerida. Além disso, as regras estabelecem que tantos os navios novos como os já existentes deverão um possuir um Plano de Gerenciamento de Eficiência Energética (Ship Energy Efficiency Management Plan – SEEMP), o qual estabelece mecanismos para que os operadores melhorem a eficiência energética dos navios. Também estão previstas vistorias periódicas aos navios e a emissão do Certificado Internacional de Eficiência Energética. As novas regras criam um novo capítulo 4 no Anexo VI da MARPOL, sendo esperado que as mesmas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2013.