Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 2429/2011, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação (IE) sobre a exportação de petróleo bruto e minerais. Para o deputado autor do projeto, a medida visa inibir a exportação de matérias primas para estimular a industrialização desses produtos no Brasil. Segundo ele, o Brasil paga caro pela gasolina que consome e pelo aço que aplica na fabricação dos produtos manufaturados no país. Se aprovado, o projeto causará importante impacto econômico e comercial nas empresas que exportam estes produtos. O projeto de lei tem tramitação ordinária, e será examinado pelas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.