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Newsletter - 13/03/12

GOVERNO FEDERAL ESTUDA PRIVATIZAÇÃO DE HIDROVIAS

O Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está estudando a transferência para a iniciativa privada a administração da malha hidroviária do país, como uma ferramenta importante para o desenvolvimento do país. O diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe ressaltou que o Brasil possui pelo menos 10 mil quilômetros de hidrovias que podem ser submetidas à licitação e que dentro de 90 dias o Dnit terá condições de deixar pronto o modelo de licitação. No modelo estudado está previsto que caberá ao agente contratado garantir a navegação de embarcações na hidrovia licitada, devendo, portanto providenciar serviços de dragagem, contenção de margens, sinalização, etc. O estudo deste assunto tem interface com ANTAQ e certamente ainda irá gerar novos debates.