A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou no dia 26 de setembro de 2012 a Resolução No 2.650 que estabelece procedimento para acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. O acompanhamento se dará através dos seguintes instrumentos: Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA, o Índice de Desempenho Ambiental – IDA para instalações portuárias e o Sistema de Informações de Instalações para Recepção de Resíduos de embarcações – PRFD/GISIS da Organização Marítima Internacional -IMO, traduzido e disponibilizado no portal da Agência sob o nome GISIS/ANTAQ. As empresas responsáveis pelas instalações portuárias deverão informar os dados referentes ao SIGA e ao IDA semestralmente, enquanto os dados do  GISIS/ANTAQ deverão ser comunicados trimestralmente. Todas estas informações estarão disponibilizadas pela ANTAQ ao público, conforme estabelece a Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso a Informações).