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Newsletter - 24/10/12

NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA É ARRESTADO NA TURQUIA

Em 22/11/2009 o navio graneleiro Düden, com capacidade de cerca de 27.000 toneladas de porte bruto, construído em 1981 e bandeira turca, quando navegava de Tramandaí-RS para Rosário (Argentina) sofreu um grave incêndio. O salvamento da embarcação foi feito e custeado inteiramente pela Marinha do Brasil, já que o armador turco encontrava-se em grave situação financeira, não dispondo de recursos para fazer o salvamento. Após o salvamento, a União se considerou proprietária do navio, já que o mesmo foi abandonado pelo armador original. E assim, para custear as despesas de salvamento, a União, através da Marinha do Brasil, realizou leilão para vender o navio. Na terceira tentativa o navio foi arrematado por uma empresa brasileira de navegação. Antes de iniciar as operações com o navio, rebatizado como São José, foi necessário reparar a embarcação, tendo em conta o estado em que a mesma se encontrava após o incêndio. Para tanto, o armador contratou um estaleiro na Turquia para fazer os reparos. Em abril deste ano, após os reparos terem sido concluídos, o São José foi arrestado pelas autoridades turcas, por conta de dívidas diversas que o antigo proprietário tinha, incluindo trabalhistas. Para as autoridades turcas o navio ainda está sob registro turco, não havendo portanto o reconhecimento do novo registro da embarcação no Brasil. O serviço diplomático brasileiro interveio na situação, solicitando que as autoridades turcas efetivem a baixa do registro turco, o que permitiria a liberação da embarcação. Tal solicitação, entretanto, ainda não foi atendida. Para o armador brasileiro, a União é responsável pela liberação da embarcação, pois no documento que transferiu após o leilão a posse e propriedade da embarcação, a União permanece responsável por todas as dívidas anteriores a entrega da embarcação. A situação corrente é que a Justiça turca executou a dívida dos credores da massa falida do armador original do navio e estabeleceu prazo para que a tripulação brasileira deixe o navio, que voltará, então, a ter registro turco, podendo ser vendido para quitação das dívidas.