O Ministério de Minas Energia (MME) publicou em 14/12/2022 a Portaria n. 713/GM/MME que colocou em consulta pública o plano de trabalho do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) para o triênio 2023-2025.

O PNH2 foi instituído em agosto de 2022 pela Resolução n. 6 do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE).

O programa tem como objetivo fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. Suas ações deverão focar o desenvolvimento de políticas públicas, de tecnologias e de mercado.

O PNH2 é formado por um Comitê Gestor, que é coordenado pelo MME e integrado por diversos órgãos e entidades de governo.

Os trabalhos do programa são desenvolvidos por cinco câmaras temáticas, sendo: (i) Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas; (ii) Capacitação de Recursos Humanos; (iii) Planejamento Energético; (iv) Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo; (v) Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade.

O gerenciamento do PNH2 é realizado pelo Comitê Técnico PNH2.

Está previsto que o Comitê Técnico PNH2 aprove periodicamente plano de trabalho, com as ações, responsáveis e prazos com horizonte, podendo o plano ser submetido à consulta pública.

As principais ações incluídas no plano de trabalho do PNH2 são:

Câmara Temática – Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas: (a) proposição de chamadas públicas e/ou encomendas para apoiar projetos de P,D&I nas temáticas do PNH2; (ii) fomento a startups e ao processo de inovação aberta em Hidrogênio; (iii) estruturação e lançamento de chamada estratégica para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) tendo o hidrogênio como tema central no âmbito do setor elétrico.

Câmara Temática – Capacitação de Recursos Humanos: (a) propor unidades curriculares para cursos técnicos, de graduação e pós-graduação; (b) formar docentes em hidrogênio e suas cadeias produtivas; (c) realizar parcerias público-privadas para formação profissional.

Câmara Temática – Planejamento Energético: (a) realizar estudo para identificar a potencial oferta de hidrogênio no Brasil, a partir de diversas fontes; (b) realizar estudo para identificar a demanda de hidrogênio no Brasil para atendimento a diversas atividades econômicas; (c) realizar estudo para identificar o impacto do balanço oferta-demanda de hidrogênio na logística energética brasileira, considerando diversos modais de transporte; (d) realizar estudo para identificar os impactos socioambientais e sobre recursos hídricos decorrentes da produção, transporte, armazenamento, conversão e uso de hidrogênio e de seus derivados.

Câmara Temática – Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo: (a) elaborar relatório com mapeamento dos normativos que estabelecem as competências existentes e lacunas; (b) elaborar propostas de normas de segurança adicionais ou de revisão de normas; (c) elaborar propostas de regulamentos, códigos, normas e padrões de novos usos e tecnologia.

Câmara Temática – Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade: (a) elaborar relatório com mapeamento da cadeia produtiva do H2; (b) definição de diretrizes para tributação na cadeia de H2; (c) elaborar estudo para aperfeiçoamento de atos normativos para viabilizar incentivos ao setor; (d) estimar os impactos da quantificação e precificação de carbono (nacional e internacional) na competitividade relativa do hidrogênio (nas diferentes rotas), inclusive no longo prazo, avaliando o efeito indutor de investimentos.

O prazo para o recebimento de contribuições se encerra em 30/01/2023.