Processo de análise das contribuições recebidas em audiência pública sobre a RN 01/2015, que recebeu pedido de vista em março, está previsto para reunião desta terça-feira (13) da diretoria colegiada da agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pautou, para a reunião de amanhã (13) a retomada da análise das contribuições da audiência pública que ocorreu em 2024 para o aprimoramento da resolução normativa (RN) 01/2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresas brasileiras de navegação (EBNs). Na 582ª reunião, em março, o diretor Wilson Lima Filho apresentou pedido de vista, que foi renovado na 584ª reunião, no começo de abril.

O processo está relacionado para a 586ª sessão ordinária do colegiado, marcada para esta terça-feira (13). Até o momento, não foi proferido o voto da relatora, a diretora Flávia Takafashi. A norma em discussão trata das regras de afretamento para EBNs nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, disse à Portos e Navios que ainda não foi disponibilizado acesso ao texto, mas que basicamente a finalidade desse processo é atualizar a RN 01/2015, especialmente o afretamento na modalidade a casco nu sem lastro. “Isso é uma parcela. Depois que sair o decreto BR do Mar (Lei 14.301/2022), em breve, será preciso fazer a regulamentação de mais essa outra parte que ainda fica pendente”, comentou.

Resano ressaltou que, após a publicação do decreto do BR do Mar, será necessário fazer a regulamentação sobre afretamento. “De qualquer forma, existe a nossa preocupação de que os navios afretados a casco nu sem serem baseados no lastro não podem fazer bloqueio. Isso precisa estar previsto na RN 01/2015”, afirmou o diretor-executivo da associação.

Fonte: Revista Portos e Navios