A proposta também transfere ao CNPE a prerrogativa de definir, caso a caso, se a exploração será feita pelo regime de partilha ou concessão. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 3.178/2019, que retira o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção. 

O projeto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assessorado pela ANP, avalie o modelo mais adequado – partilha ou concessão – com base em critérios técnicos, geológicos e de retorno social. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto, de autoria do ex-senador José Serra, promove uma mudança significativa no marco legal do setor petrolífero ao flexibilizar as regras de exploração.

Para Rogério, a proposta busca corrigir distorções e ampliar a competitividade. “Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos ‘encalhados’, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, afirmou o senador, segundo o comunicado.

Alterações

A principal mudança é a revogação do artigo da Lei nº 12.351/2010, que garantia à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a aprovação da proposta.

“Todas as vezes em que se fala sobre isso há inúmeras preocupações ambientais, mas temos tecnologias, das melhores do planeta, para que possamos explorar esse petróleo e trazer riqueza para o país. Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio”, argumentou Pontes.

Para ele, a medida representa avanço não apenas econômico, mas estratégico, ao permitir que a União escolha a forma mais vantajosa de exploração para cada bloco. 

Ao apresentar o relatório, Rogério destacou o impacto da atual política sobre a atratividade das licitações. “As últimas rodadas de partilha de produção têm registrado baixa adesão. A alteração legal pode impulsionar a competitividade e garantir melhores resultados para o país”, ponderou.

De acordo com o senador, a proposta aprovada trará novos elementos para a discussão sobre a exploração do pré-sal, em especial na Margem Equatorial. “Estamos destravando um tema essencial ao desenvolvimento nacional”, concluiu.

Com informações da Agência Senado