MPor avalia que, com propostas já desenhadas, poderá se manifestar sobre mudanças no marco regulatório do setor portuário que não tiveram participação da pasta durante primeiras discussões na Ceportos

Após ficar de fora das primeiras rodadas de discussão, o governo pretende conquistar protagonismo nas discussões da comissão especial na Câmara dos Deputados que debaterá o projeto de lei 733/2025, novo marco regulatório do setor portuário. O secretário executivo em exercício do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Fabio Lavor, disse esta seman à Portos e Navios que existem determinadas matérias colocadas no PL que deveriam ter partido do próprio ministério e que dependem de uma atuação direta da pasta para que possam avançar.

“Acredito que agora com a proposta já desenhada, o ministério vai participar das discussões e vamos nos posicionar quanto a alguns aspectos”, afirmou Lavor, após participação no IV Fórum de Portos | Seminário Geopolítica Portuária, promovido pela FGV, na última terça-feira (10), no Rio de Janeiro. Ele lembrou que o ministério não foi convidado a participar da primeira rodada de discussões e não tinha representante da pasta nesse grupo de juristas.

“Ficamos sabendo do processo junto à sociedade. Entendo como mais do que necessária a participação do ministério, que tem um corpo técnico robusto, tem uma secretaria finalística específica para avançar isso. Esperamos que essa discussão seja ampliada para que o ministério participe”, disse.

Lavor ressaltou que o MPor vem avançando na questão de desburocratização, simplificação e facilitação de investimentos por meio do programa Navegue Simples, criado por meio de decreto do ano passado em caráter permanente. Segundo o secretário, houve avanços nos 7 grupos de trabalho temáticos, que contam com a participação do MPor, da Antaq, além de outros ministérios, associações e do mercado em geral.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, acredita que o principal resultado a ser alcançado é fortalecer os conselhos de autoridade portuária (CAPs), de forma a deixar o porto mais democrático, além de descentralizar e dar celeridade aos processos de gestão e de investimentos. Povia avalia que o PL vem em boa hora e que será importante ouvir o ministério.

“Estranhei naquela primeira lista de juristas a ausência de alguém do ministério. Agora começa a discussão legislativa e o MPor tem sua assessoria. Há possibilidade de se chegar a um bom termo. O MPor tem um bom trabalho, tem o Navegue Simples lá dentro, que tem avançado (…) Há muito mais pontos convergentes do que divergentes, então acho que dá para parar as arestas com o ministério também e chegar a bom termo”, comentou o ex-diretor geral da Antaq.

Fonte: Revista Portos e Navios