O prazo para apresentação dos documentos de qualificação das licitantes vencedoras vai até o dia 9 de julho, enquanto a homologação do resultado do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da ANP deve ser realizada até o dia 1º de setembro

Os contratos de concessão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da ANP deverão ser assinados até o dia 28 de novembro, segundo o cronograma da rodada. De um total de 172 blocos ofertados, 34 foram arrematados, totalizando R$ 989 milhões em bônus de assinatura – valor recorde para todos os ciclos de Oferta Permanente –, ágio de 534,47%, e R$ 1,45 bilhão em investimentos previstos. 

A Chevron foi a companhia que mais arrematou blocos como operadora (9), seguido da Petrobras (8), Karoon (6), ExxonMobil (5), Shell (4), Equinor (1) e Dillianz (1). O prazo para apresentação dos documentos de qualificação das licitantes vencedoras vai até o dia 9 de julho. 

A adjudicação do objeto (processo no qual o bloco licitado é atribuído formalmente ao licitante com a proposta vencedora) e a homologação do resultado da licitação deverão ser realizados até o dia 1º de setembro.

Já o prazo para entrega dos documentos de assinatura dos contratos de concessão e de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato, quando houver, assim como o prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante, vai até 15 de outubro. 

Ações judiciais

Dos 34 blocos arrematados no 5º Ciclo da OPC, 19 estão localizados na Bacia da Foz do Amazonas. No início de junho, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram com ação popular contra a licitação de blocos nesta bacia, por entender que a Margem Equatorial Brasileira deve ser considerada área estratégica e, portanto, o regime de exploração dos blocos localizados nesta região deve ser o de partilha de produção. 

A FUP e a Anapetro estabeleceram que a ANP se manifestasse sobre a decisão de incluir esses blocos na rodada em até 5 dias após o recebimento da ação popular. No entanto, a ANP pediu mais prazo para se manifestar, mais precisamente até terça-feira (24). Desta forma, o leilão aconteceu antes do fim do prazo de manifestação.

Poucos dias antes do leilão, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ingressou na Justiça Federal com uma ação contra a União e a ANP pedindo a suspensão imediata do 5º Ciclo da OPC. Na ação, o órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

Já o Instituto Internacional Arayara entrou com cinco ações públicas na Justiça contra a realização do leilão, conforme publicado pela Brasil Energia. A principal delas tem argumento jurídico. O documento questiona a validade da manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Meio Ambiente (MMA) que deve apontar a sensibilidade ambiental de cada área ofertada. 

Por fim, o WWF-Brasil disse que não pretende entrar com ação judicial contra o 5º Ciclo da OPC. As organizações Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty Initiative e 350.org ainda não responderam até o fechamento desta reportagem. 

Fonte: Revista Brasil Energia