Diário Oficial da União
Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 187
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 386, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
| Meta Global por área | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte de informação | Resultado previsto (1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025) |
| AVIAÇÃO CIVIL:120.000.000 de passageiros transportados – transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional. | Número de passageiros transportados – transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional | Soma dos passageiros pagos e passageiros grátis por Etapa Combinada. | Painel de Demanda e Oferta da ANAC: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-do-transporte-aereo/demanda-e-oferta | 100% |
| PORTOS:Atingir uma média mínima de 7,5 para o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias – IGAP, aplicável aos portos organizados, para o período avaliado. | Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias – IGAP | Conforme Portaria MTPA 574, de 26/12/2018 | Secretaria Nacional de Portos | 100% |
| HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO:Atingir 20.580 km de extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas | Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas | % de km de rios com contratos | ANTAQ | 100% |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fonte: D.O.U.