Deputados apresentaram, pelo menos, 7 requerimentos à comissão especial instalada nesta semana para debater PL 733/2025, que atualiza Lei 12.815/2013

Parlamentares apresentaram, até o começo da noite desta sexta-feira (11), sete requerimentos para realização de audiências públicas, visitas técnicas e eventos regionais sobre o novo marco regulatório do setor portuário. As solicitações foram apresentadas a partir da última quarta-feira (9), quando foi instalada a comissão especial sobre o sistema portuário brasileiro, que vai discutir o projeto de lei 733/2025, que trata da atualização da Lei dos Portos vigente (12.815/2013).

O deputado Leo Prates (PDT/BA) solicitou a realização de seminário externo dos membros da comissão especial nas cidades de Santos (SP), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB), para discutir o sistema portuário brasileiro. Prates requer ainda uma audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro e outra sobre os impactos do PL 733 no setor de agronegócio, em especial quanto aos exportadores de café.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-Cidadania) pediu a realização de uma visita técnica ao Porto de Santos, pela comissão e convidados, tendo em vista a importância do complexo portuário para a atualização legislativa. Barbosa também requer audiência para discutir as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

O deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) defende a realização de audiência pública com foco nas obras e ações de infraestrutura logística da Bahia, buscando a integração porto cidade. Já a deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) requereu a realização de seminário em Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

O PL 733/2025 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto aprovado em 2024 por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu a revisão do atual marco regulatório (Lei 12.815/2013). O deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA) foi designado relator da comissão, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB). Uma reunião foi convocada para o próximo dia 6 de agosto para apresentação do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos.

Fonte: Portos e Navios