Diário Oficial da União

Publicado em: 08/08/2025 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia Docas do Rio Grande do Norte/Administração do Porto de Maceió

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), por meio da ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (APMC), TORNA PÚBLICO o presente Aviso de Consulta Pública ao Mercado, com o objetivo de obter subsídios técnicos e complementares para a futura contratação de empresa especializada na elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica/Financeira e Ambiental (EVTEA) para a dragagem do Porto de Maceió.

1. Objeto da Consulta: A presente consulta visa coletar informações e propostas de preços preliminares para a contratação de Empresa Especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental -EVTEA, que subsidiarão a readequação e o aprofundamento da infraestrutura marítima do Porto de Maceió, compreendendo o Canal de Acesso, a Bacia de Evolução, a Dársena e os Berços de Atracação. O objetivo principal é que o a Consulta auxilie os técnicos de engenharia na elaboração do Estudo Técnico que aponte caminhos para que o Porto de Maceió atinja um calado operacional oficial de 13,50 (treze metros e cinquenta centímetros) e no Termo de Referência que será utilizado como documento técnico auxiliar para a contratação.

2. Justificativa e Fundamentação: A iniciativa se justifica pela necessidade premente de adequação da infraestrutura portuária de Maceió para atender à crescente demanda de novas cargas e à evolução da frota de navios de maior porte (como os tipos CapeSize e Panamax), que exigem calados maiores para operação segura e economicamente viável. A atual profundidade operacional, entre 10,0m e 11,0m, impõe limitações competitivas ao Porto em relação aos portos da região de influência.

3. Informações Desejadas e Escopo Preliminar do EVTEA: Solicitamos aos interessados que apresentem informações e/ou propostas preliminares que contemplem os seguintes aspectos para a elaboração do EVTEA:

Viabilidade Técnica: Metodologias e tecnologias para levantamentos batimétricos, geológicos e geotécnicos; Técnicas de dragagem mais adequadas para as características do material e do ambiente do Porto de Maceió; Alternativas para disposição e/ou reuso do material dragado, Especificações e requisitos para a profundidade de 13,50m no canal, bacia e berços.

·Viabilidade Econômica/Financeira: Estruturação de custos estimados para a elaboração dos estudos e para a futura obra de dragagem; Análise de cenários de receitas e despesas, e projeções de retorno do investimento, Sugestões para modelagem financeira do projeto.

·Viabilidade Ambiental: Metodologias para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Proposição de medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos da dragagem, Aspectos regulatórios e licenciamento ambiental; Prazo estimado para a execução dos estudos de EVTEA; Condições de Pagamento usuais para serviços dessa natureza; Critérios de qualificação técnica que consideram relevantes para a seleção de uma empresa para este tipo de serviço.

4. Prazo e Forma de Envio das Contribuições: As informações e propostas preliminares deverão ser encaminhadas à Administração do Porto de Maceió em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.

As contribuições deverão ser enviadas por e-mail para: compras@portodemaceio.com.br.

5. Solicitação dos anexos: compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br – contato: (82) 21212575 – Ângela Maria do Couto.

6. Informações Adicionais e Contato: Para quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer, o setor técnico desta APMC, especificamente o Setor de Engenharia (SETENG), poderá dirimi-las pelos telefones: (82) 2121-2543 ou 2121-2533.

7. Anexos:

Anexo I: Justificativa do Setor de Operações (10071305);

Anexo II: Instrução APMC 091/2019 – Norma de atracação (10071333);

Anexo III: Relatório INPH – Anteprojeto Dragagem (10071363).

Maceió/AL, 6 de agosto de 2025.

Diogo Holanda Pinheiro

Administrador do Porto de Maceió

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: D.O.U.