A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) publicaram, nesta segunda-feira (25), o edital com as normas para participação no leilão para concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR). O leilão será no próximo dia 22 de outubro na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo, e o investimento previsto é de R$ 1,23 bilhão, valor que terá que ser aplicado nos cinco primeiros anos de contrato, cuja vigência será de 25 anos.

Uma das principais exigências é a de que a empresa vencedora aumente a profundidade do canal de 13,1 metros de calado para 15,5 metros. Pelas regras anunciadas, a arrendatária só receberá toda a tarifa Inframar, que as embarcações pagam para acessar os portos, e poderá pedir ajustes no preço quando cumprir o cronograma de melhorias estipulado pelo edital. Além disso, as normas preveem que as empresas concorrentes apresentem propostas de descontos na taxa de 12,63% em relação ao valor atualmente cobrado.

Segundo informou a Antaq, a concessionária terá de fazer constantemente operações de dragagem para garantir a manutenção do calado na profundidade estabelecida no contrato de concessão, e a tarifa Inframar será cobrada para cobrir os custos do serviço, feito atualmente pela autoridade portuária. O edital prevê ainda investimentos em estudos e levantamentos, derrocagem, sinalização, balizamento náutico e sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, sob controle da autoridade portuária.

A União, poder concedente, será responsável pelo leilão e pela assinatura do contrato e caberá à Antaq a fiscalização de seu cumprimento, enquanto a Portos do Paraná, administradora do Porto de Paranaguá, ficará responsável pelas diretrizes a serem seguidas pela concessionária.

As regras para o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá foram aprovadas em março pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, elas servirão de modelo para os leilões dos canais de acesso dos portos de Santos, em São Paulo, Itajaí, em Santa Catarina, da Bahia, e de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Fonte: Revista Portos e Navios