Diário Oficial da União

Publicado em: 01/09/2025 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 127

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaqui, nos termos que especifica.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria Minfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do processo administrativo SEI-MPOR nº 50020.002854/2025-27, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do denominado PDZ do Porto Organizado de Itaqui, aprovado pela Portaria Minfra nº 1.106, de 19 de maio de 2020, e alterado pela Portaria Minfra nº 759, de 14 junho de 2022, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, contidas no Ofício n° ECM 01172/2025 – DOP/EMAP, em 12 de junho de 2025, e seus respectivos anexos.

Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaqui receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Itaqui – 2020, alterado por aprovação desta Portaria.

Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: D.O.U.