Após cinco anos de negociação, a petrolífera convenceu a Organização Marítima Internacional de que a proibição reduz o risco de acidentes com plataformas e barcos de apoio

A Organização Marítima Internacional (IMO), braço marítimo da Organização das Nações Unidas (ONU) tomou uma iniciativa que favoreceu a Petrobras. A entidade estabeleceu duas áreas na região do pré-sal da Bacia de Santos a serem evitadas pela navegação mercante. A concessão foi obtida após cinco anos de argumentação técnica e negociação. 

A articulação também envolveu instituições de pesquisa e necessitou do aval dos 175 países integrantes da IMO para ser aprovada.

O argumento usado pela estatal foi de que a medida aumenta a segurança, minimiza o risco de colisões entre um navio mercante e as plataformas e embarcações offshore na região, e reduz a eventual ocorrência de danos ao meio ambiente e lesões às pessoas.

Existem cerca de 86 áreas com restrições à navegação mercante no mundo e algumas visam proteger atividades como a produção de petróleo. Elas são denominadas ATBAs, do inglês Areas To Be Avoided. 

Áreas do pré-sal da Bacia de Santos que terão restrição da navegação mercante

Segundo a Petrobras, a ATBA da Bacia de Santos evita o tráfego marítimo na região produtora, sem causar impactos significativos às principais rotas dos navios mercantes. As Bacias de Campos e do Espírito Santo já possuíam medida semelhante por meio de processos aprovados em 2006 e 2011, respectivamente.  Hoje, todas as regiões com produção relevante de petróleo no Brasil possuem este tipo de proteção.

De acordo com a Marinha, há pelo menos 29 rotas identificadas na Bacia de Santos, onde navegam, por mês, em torno de 200 embarcações mercantes não relacionadas com a exploração e produção de óleo e gás. Atualmente, há 28 plataformas em operação na área, apoiadas por cerca de 400 navios especializados.

A medida protege principalmente as plataformas do tipo FPSO, localizadas a uma distância entre 150 e 300 quilômetros da costa.

Fonte: Revista Brasil Energia