A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) defendeu, junto ao Governo Federal, que a implementação da Reforma Tributária preserve a conectividade aérea internacional, mantenha a competitividade do Brasil no mercado global de aviação e assegure um ambiente favorável à continuidade dos investimentos no setor.
A mensagem foi reforçada por uma delegação composta por representantes de três associações do setor aéreo e 13 companhias aéreas das Américas, Europa, África e Oriente Médio, que se reuniram com autoridades da Vice-Presidência da República, dos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além da Embratur, da Receita Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre os dias 18 e 20 de agosto, em Brasília.
“Em nome da indústria da aviação, gostaria de agradecer a todos os representantes do governo pelo tempo dedicado à nossa delegação. Valorizamos profundamente o ambiente aberto e construtivo em que as discussões ocorreram. Gostaria de reiterar que a indústria não busca tratamento diferenciado. O que defendemos é que as regras brasileiras estejam alinhadas às melhores práticas internacionais amplamente adotadas pelo setor aéreo. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento técnico e contribuir para uma implementação bem-sucedida da reforma”, afirmou Peter Cerdá, Vice-Presidente Regional para as Américas da IATA.
A implementação da Reforma Tributária deve ser compatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e com os princípios que historicamente orientam a aviação civil internacional. Instrumentos regulatórios já existentes podem contribuir para garantir segurança jurídica durante a transição e, ao mesmo tempo, apoiar os objetivos de simplificação e modernização do novo sistema tributário.
Nesse contexto, à medida que avançam as regulamentações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a indústria aérea incentiva as autoridades a adotarem medidas que preservem a atratividade do mercado brasileiro para operações e investimentos internacionais:
1. Preservar a neutralidade fiscal do transporte aéreo internacional
O transporte aéreo internacional deve continuar sendo reconhecido como uma exportação de serviços, mantendo o tratamento tributário historicamente adotado em consonância com os princípios consolidados da aviação internacional e com as práticas observadas em diversas jurisdições. Caso a neutralidade fiscal plena não seja viável, mecanismos alternativos, como a aplicação de alíquota zero, devem ser considerados para evitar aumentos de custos que possam comprometer a conectividade, a competitividade do país e os investimentos no setor.
2. Garantir uma implementação compatível com a realidade da aviação internacional
O modelo de implementação deve refletir as características próprias da atividade aérea internacional, incluindo sistemas globais de reservas, bilhetagem, liquidação financeira, faturamento e conformidade regulatória. As regras devem ser claras, previsíveis e compatíveis com padrões internacionalmente reconhecidos pelo setor.
3. Adotar soluções específicas de conformidade para a aviação
Quando houver desafios setoriais específicos, as autoridades devem considerar medidas proporcionais, incluindo requisitos diferenciados de conformidade, cronogramas de implementação escalonados e maior flexibilidade regulatória. Atenção especial deve ser dedicada aos requisitos de documentação fiscal eletrônica e às obrigações acessórias correlatas, de forma a evitar interrupções operacionais e custos administrativos desnecessários.
“A Reforma Tributária representa uma oportunidade histórica para aprimorar o ambiente de negócios e tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente. Durante nossas reuniões em Brasília, foram alinhadas diversas frentes de cooperação entre governo e setor privado, incluindo intercâmbio de dados, elaboração de contribuições técnicas e participação em seminários e oficinas. Seguimos comprometidos com um diálogo permanente com o Governo Federal, especialmente com o Ministério da Fazenda, para contribuir para uma implementação bem-sucedida da reforma e para a construção de soluções que fortaleçam a conectividade internacional e a competitividade do Brasil”, afirmou Cerdá.
As companhias aéreas alocam capacidade e investimentos em mercados globais altamente concorrenciais, tornando essenciais a previsibilidade regulatória, a eficiência operacional e a atratividade do ambiente de negócios.
Em um momento de forte expansão do tráfego internacional no Brasil, impulsionado pela recuperação da demanda e pelo crescimento do turismo, é fundamental que a implementação da Reforma Tributária evite criar distorções que aumentem custos, ampliem a complexidade operacional ou reduzam a segurança jurídica necessária para decisões de longo prazo.
Fonte: Aeroin.